Itaparica se compromete a proteger patrimônio histórico municipal
Com o objetivo de criar mecanismos efetivos de fiscalização e preservação do patrimônio histórico e cultural do Município de Itaparica, foi assinado hoje, dia 18, pelo prefeito de Itaparica, José Elias das Virgens de Oliveira, e pelo superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Bruno Tavares, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Eles se comprometeram com o Ministério Público estadual e Federal a combater o desgaste de imóveis e outros equipamentos no centro histórico de Itaparica, visando além da preservação do patrimônio, a proteção à população. O termo, que entra em vigor a partir do dia 4 de abril, foi assinado pelos promotores de Justiça Yuri Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama); Eduvirges Ribeiro Tavares e Ubirajara Fadigas; e pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera.
O Município se comprometeu a escorar os imóveis com perigo de desmoronamento e a realizar uma audiência conjunta com o Iphan, o MP e o MPF, no auditório da Igreja Matriz, em Itaparica, para ouvir a população, como parte de um projeto de educação patrimonial. Comprometeram-se a elaborar, com o apoio do MP, um material informativo sobre o tombamento de Itaparica, a ser distribuído para a população, voltado especialmente a comerciantes, moradores, pousadas, hotéis, turistas, estudantes do município e arquitetos. O Município se comprometeu ainda a acrescentar a educação patrimonial como parte da educação ambiental no currículo escolar da educação fundamental. O Iphan se comprometeu a estruturar um escritório técnico local, em Itaparica e a capacitar servidores indicados pelo Município para atuarem como fiscais para acompanhar e, eventualmente, notificar ou embargar construções na área tombada que estejam sendo construídas ou restauradas sem o alvará da prefeitura.
Cecom/MP
(Foto: Visão Cidade)
