Vera Cruz: Nota de repúdio educação
Prefeitura Municipal de Vera Cruz – BA ignora posicionamento de conselheiros do FUNDEB e tenta politizar debate institucional
Repudiamos veementemente a declaração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz divulgada ontem,
dia 29/11/2021, na qual tenta politizar o debate institucional que estamos propondo sobre a divisão das
sobras do FUNDEB com o conjunto dos profissionais da educação. Na semana passada, publicamos uma nota técnica, explicando que, diferentemente do que a Prefeitura informou no dia 16/11/2021, a lei do FUNDEB não proíbe a concessão de abono aos profissionais da educação. No texto que fizemos, isso ficou bastante claro. Recomendamos a leitura.
Infelizmente, o sentido da nota pública que divulgamos vem sendo desvirtuado pela Prefeitura Municipal de Vera Cruz. Nessa declaração, a Prefeitura atribuiu a autoria do texto que fizemos ao “ex
Secretário Municipal de Educação”. Esclarecemos que o documento foi elaborado mediante pesquisa
acadêmica e consulta jurídica pelo Vice Presidente e pela Secretária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Vera Cruz (CACS). A referência ao “ex Secretário de Educação” é apenas um artifício do Governo Municipal, na tentativa de reduzir a importância do debate. Fomos eleitos democraticamente para representar no Conselho os profissionais da educação de Vera Cruz, docentes e não docentes. É isso que estamos fazendo e de forma independente.
No documento que escrevemos, não há qualquer conotação político partidária, mas sim nossa
preocupação com a gestão unilateral e antidemocrática do FUNDEB pelo Governo atual. Além disso, a
declaração da Prefeitura ataca nossa entidade de classe, a APLB Sindicato, uma instituição honrada, que há muitos anos vem desenvolvendo trabalho de notório reconhecimento no controle social e na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores da educação em todo o estado da Bahia. Com isso, a Prefeitura tenta desviar a atenção da sociedade para o que realmente interessa: o que será feito com as sobras do FUNDEB deste ano? Conforme estimativa divulgada pelo FNDE, Vera Cruz receberá em 2021 37.320.676,53 (trinta e sete milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos) do FUNDEB. Desse montante, pelo menos 70% devem ser gastos obrigatoriamente com a remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício, o que equivale a 26.124.473,60 (vinte e seis milhões, cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos). Ressaltamos que esse valor total de repasse do FUNDEB esperado para este ano corresponde a um acréscimo de cerca de seis milhões de reais em relação ao que o município recebeu
no ano passado.
Atacar pessoas e instituições em vez de discutir a questão é característico de um Governo que não
aceita o contraditório, desejando atuar sozinho, sem qualquer controle social nem debate público
sobre seus atos. Até aqui, o Prefeito anunciou que faria o rateio “em uma conversa rápida com os
professores” e informou que não o faria mais em uma nota fria e questionável. A sociedade precisa saber o que acontecerá a partir daí. É nosso direito participar desse debate. É nosso dever informar à sociedade sobre essa questão. É isso que, como conselheiros do FUNDEB, estamos buscando. Assim, a Prefeitura nos desrespeita como Conselheiros. Não entraremos nessa discussão menor, porque nosso único e exclusivo interesse é dialogar com a sociedade sobre o nosso trabalho de Conselheiros do FUNDEB. Isso sim nos interessa. Aqui, não pertencemos nem representamos a Sociedade Política, mas a Sociedade Civil. Não temos qualquer interesse político partidário. Exigimos respeito!
Vera Cruz – BA, 30/11/2021
Heder Amaro Velasques de Souza
Vice Presidente do Conselho do FUNDEB
Jane Mara Ferreira
Secretária do Conselho do FUNDEB
Visão Cidade
