Câmara aprova LOA e Plano Plurianual
A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), Projeto de Lei nº 318/21, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Salvador para o exercício financeiro de 2022. O orçamento proposto pelo Executivo é de R$ 8,7 bilhões. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (15), na 2ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).
Ainda na sessão extraordinária iniciada pela manhã, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 288/21, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025. O PPA – que se vincula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) – estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e delas decorrentes.
Os vereadores do bloco de oposição votaram contra as duas matérias orçamentárias. O PL nº 288/21 foi aprovado sem emendas e o PL nº 318/21 ganhou uma emenda modificativa para corrigir um erro de numeração.
O PPA é a peça orçamentária que ajuda a garantir a continuidade dos projetos públicos, uma vez que sua vigência começa no segundo ano de um mandato executivo e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte. Conforme o modelo orçamentário brasileiro, PPA desenvolvido por um governante deverá, necessariamente, ser executado pelo seu sucessor, independente de questões ideológicas ou partidárias.
Com a votação dos projetos da LOA e do PPA, a Câmara Municipal concluiu os trabalhos legislativos em plenário, entrando em recesso, como prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 33/20, que trata do Plano Municipal para a Infância e Adolescência. A matéria ganhou emendas de vereadores, como destacou o relator Isnard Araújo (PL), como a emenda supressiva que versa sobre a concessão de Cartão do SUS para adolescentes trans.
O Projeto de Lei nº 356/21, que dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2021, às entidades de direito privado sem fins lucrativos, também foi aprovado, por unanimidade. Sem acordo das bancadas, o Projeto de Lei nº 353/21, que altera dispositivos das Lei nº 8.915/15 e nº 9.409/18, não foi votado.
Ainda na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, conforme acordo, matérias dos pares que estavam na Ordem do Dia, como projetos de lei, resoluções, indicações, moções e requerimentos.
Agradecimentos
O presidente Geraldo Júnior encerrou a sessão com um discurso de agradecimento, destacando a atuação dos 42 vereadores na apreciação e aprovação de projetos importantes para a cidade. Frisou também a atuação dos líderes Edvaldo Brito (PSD), partido independente, considerado “um dos mais respeitados juristas do país”, Marta Rodrigues (PT), líder da oposição, e Paulo Magalhães Júnior (DEM), líder do governo. Ressaltou ainda o trabalho dos servidores e assessores da Câmara, frisando a atuação do diretor Legislativo Carlos Cavalcanti (Leleto).
Ainda no encerramento da sessão, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) informou que a partir de 7 de janeiro de 2022 estará à frente do bloco de oposição, substituindo a colega Marta Rodrigues.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
