ALBA vota autorização para alienação de bens imóveis do Estado
O parlamento baiano aprecia, na próxima terça-feira (7), quatro propostas de autoria do Poder Executivo que solicitam autorização do Legislativo para venda de bens imóveis de propriedade do Estado, na capital baiana. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou a sessão extraordinária mista (presencial e virtual) para as 9h30.
Na sessão passada, dia 30 de novembro, um acordo entre os deputados Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Tiago Correia (PSDB), pela minoria, postergou a apreciação das matérias, que possuem o status de urgência para análise, aprovado em plenário, desde o dia 23 de novembro. Os projetos de lei tratam de alienação dos seguintes bens imóveis: antigo Centro de Convenções da Bahia (PL nº 24365/2021); Terminal Rodoviário de Salvador (PL nº 24366/2021); Detran (PL nº 24367/2021); e a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia (PL nº 24368/2021).
Os textos das proposições indicam que a alienação deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de leilão e os recursos financeiros arrecadados “serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.
ALBA
