Prefeitura abre para consulta pública Projeto de Lei de Mudanças Climáticas
A partir desta sexta-feira (5), a população poderá contribuir no enfrentamento às mudanças climáticas em Salvador. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), vai disponibilizar para consulta pública a minuta do Projeto de Lei da Política Municipal de Mudanças do Clima (PMMC).
O cidadão que deseja contribuir para a melhoria do projeto de lei deverá baixar a minuta e preencher o formulário disponível com a sugestão, no endereço http:// sustentabilidade. salvador. ba. gov. br/. O prazo para envio das contribuições vai até 5 de dezembro.
Além da contribuição, também serão realizadas cinco consultas virtuais, três delas para atender setores da sociedade, uma para o Painel Salvador de Mudança do Clima e outra para aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). A previsão é que o projeto de lei seja encaminhado para votação na Câmara Municipal, até o final do ano.
“Essa é uma pauta que merece atenção de toda a sociedade soteropolitana, muito em função do que está acontecendo em nossa capital, como chuvas intensas e altas temperaturas. É fundamental que a população esteja envolvida no processo de construção de uma política de enfrentamento às mudanças do clima” reforça a titular da Secis, Edna França.
Consultas públicas – As reuniões estão divididas em grupos do setor privado, academia e sociedade civil organizada. Elas acontecerão nos próximos dias 23 e 25 de novembro e 1º de dezembro, respectivamente, sempre das 10h às 12h. Para participar, os cidadãos devem preencher um formulário específico para cada grupo, acessível no endereço http://sustentabilidade.salvador.ba.gov.br/programas/minuta-do-pl-de-politica-municipal-de-mudancas-do-clima-para-consulta-publica/.
A minuta de projeto de lei considerou definições compatíveis com as estabelecidas pela convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O projeto apresenta princípios, objetivos e estratégias necessárias para a implantação da Política Municipal de Mudanças do Clima do Município, possibilitando ao poder público ter acesso a todas ferramentas disponíveis, para mitigar os efeitos, em benefício das atuais e futuras gerações.
A Política Municipal de Mudanças do Clima visa fortalecer o Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC), que tem como principal objetivo neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2049, por meio de práticas sustentáveis nos setores público e privado, compartilhamento de tecnologia e informação e promoção à justiça e resiliência, nas diversas iniciativas, programas e projetos do município.
SECOM
