Transferências de alvarás de táxis é retomada a partir desta segunda (4)
A transferência do alvará para exploração da atividade de taxista é retomada em Salvador, a partir desta segunda-feira (4). Desde que foi suspensa em todo o país, em março do ano passado, os profissionais vinham pedindo uma intervenção da Secretaria de Mobilidade (Semob) para que a liberação da transferência do documento, que permite o exercício regular da atividade, pudesse ser retomada no município.
Com o retorno do serviço, os taxistas que desejarem já poderão se dirigir à sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, e iniciar o processo. Para isso, será necessário apresentar toda a documentação, fazer o pagamento da taxa, que varia entre R$91 para transferências com sucessão hereditária, a R$R$2.296 para transferências com substituição de veículo. O prazo para conclusão do processo é de até 30 dias.
O serviço foi suspenso em todo o país após o Superior Tribunal Federal (STF) entender se tratar de uma ação inconstitucional. Em Salvador, a lei municipal 9.283/2017 regulamenta a prestação do serviço de táxis na cidade.
“Ainda existe bastante controvérsia quanto à validade das leis municipais que tratam da transferência de autorização de exploração do serviço de táxi. Sendo assim, foi possível firmar um TAC junto ao Ministério Público do Estado, que se mostrou bastante sensível à situação dos taxistas”, destacou o secretário da Semob, Fabrizzio Muller.
De acordo com o gestor, as transferências dos alvarás de táxis permanecerão sendo feitas normalmente até que haja uma decisão conclusiva do STF quanto à constitucionalidade das leis municipais sobre o tema.
SECOM
