Eleitores de 19 municípios voltam às urnas neste domingo (3)

Neste domingo (3), eleitores de 19 municípios brasileiros voltam às urnas para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares. São eles: Firmino Alves (BA); Juazeiro do Piauí (PI); Goianésia do Pará (PA); Capoeiras e Palmeirina (PE); Paranhos (MS); Mendonça, São Lourenço da Serra, Mineiros do Tietê, Guaíra, Apiaí, Campina do Monte Alegre, Itaoca, Piacatu, Santo Antônio do Jardim, Trabiju, Anhembi, Cajati e Angatuba (SP). Os escolhidos ocuparão os cargos até 31 de dezembro de 2024. 

As eleições suplementares são marcadas sempre que há decisão da Justiça Eleitoral transitada em julgado que implique o indeferimento do registro de candidatura, a cassação do diploma ou a perda do mandato da chapa eleita em pleito majoritário, conforme estabelece o artigo 224 do Código Eleitoral.

Somente estão aptos a votar eleitoras e eleitores que já possuíam domicílio eleitoral no município em 14 de abril de 2021. Para conhecer melhor as candidaturas e consultar todas as informações sobre elas, basta acessar a página DivulgaCandContas, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cuidados sanitários

Antes de sair de casa, consulte o local de votação no aplicativo e-Título ou no Portal do TSE. O horário da eleição foi ampliado em uma hora, com as seções eleitorais funcionando mais cedo, a partir das 7h e encerrando às 17h. O voto na urna eletrônica acontecerá sem a identificação biométrica, para que não haja superfície de contato em comum. 

A apresentação do documento de identificação ao mesário será feita à distância. O eleitor será orientado a higienizar as mãos com álcool em gel, que ficará disponível em cada mesa receptora de votos, antes e depois da votação. Nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório. 

Histórico e decisões

Em dezembro de 2020, o Plenário do TSE indeferiu o registro de candidatura de Antônio José de Oliveira (PT), candidato mais votado para prefeito de Juazeiro do Piauí (PI). Ele está inelegível por ter operado uma rádio clandestina e não pôde ser diplomado. Como resultado da decisão, eleições suplementares foram marcadas para a escolha do novo ocupante da função. Concorrem à Prefeitura de Juazeiro do Piauí os candidatos Cristiano Galdino de Oliveira Neto (PSD) e José Wilson Pereira Gomes (PCdoB).

O candidato mais votado de Firmino Alves (BA) em 2020, José Aguinaldo dos Santos, teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por ter tido as contas dos exercícios 2011 e 2012 reprovadas pela Câmara Municipal em mandato anterior como prefeito do município. Em maio deste ano, a decisão regional foi mantida pelos ministros do TSE, que confirmaram a inelegibilidade do político e anularam os votos da chapa majoritária. Como consequência, também foi determinada a realização do pleito suplementar, que será disputado por Fabiano de Jesus Sampaio (PDT) e Samuel Pereira dos Santos (PSD).

Em março de 2021, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que indeferiu o registro de candidatura de Itamar Cardoso do Nascimento (Avante). Ele estava inelegível por oito anos devido à rejeição de contas por irregularidades insanáveis que configuraram atos dolos de improbidade administrativa quando ocupou a Prefeitura de Goianésia do Pará em ocasião anterior. Participam do pleito suplementar a candidata Gilmara Paulucio Lacerda (Cidadania) e os candidatos Francisco David Leite Rocha (MDB), Francisco Eduardo Oliveira Silva (Solidariedade) e Acácio Rodrigues Barros (Patriota), cuja candidatura está sub judice.

Em dezembro passado, o TSE determinou a realização do pleito suplementar em Itaoca (SP), porque Frederico Dias Batista (PL), político que recebeu o maior número de votos nas Eleições 2020, teve o registro de candidatura indeferido por ato doloso de improbidade administrativa. Ele está inelegível por ter cometido uma série de irregularidades graves e insanáveis, em 2017 e 2018, na gestão do consórcio Saúde do Alto Vale do Ribeiro, do qual era presidente à época dos fatos. A chapa composta por Antonio Carlos Trannin e Aluizio Ribas de Andrade, ambos do DEM, é a única concorrente à Prefeitura do município.

O candidato mais votado de Capoeiras (PE) nas Eleições 2020, Luiz Claudino de Souza (PL), também teve o registro indeferido por ato doloso de improbidade administrativa. Em março de 2021, o Plenário do TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que declarou a inelegibilidade do político. Em um mandato anterior como prefeito, ele teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Capoeiras pela ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias de servidores públicos municipais e por ter descumprido reiteradamente o teto de gastos com pessoal e empenho de despesas em 2012, sem deixar dinheiro em caixa para que o sucessor pudesse quitar a dívida. No pleito suplementar, disputam as vagas de prefeito e vice-prefeito de Capoeiras a candidata Severina Celina Ferreira de Miranda (PL) e o candidato Joaquim Costa Teixeira (PSB).

(TSE)