‘Semana de Inclusão’ garante retificação de registro civil das pessoas trans no Shopping da Bahia

Parceria firmada entre o MP e o Instituto de Responsabilidade e Investimento Social (Iris) vai permitir que as pessoas trans façam gratuitamente a retificação do registro civil

Entre os dias 27 deste mês e o dia 1o de outubro, o Ministério Público estadual e o Instituto de Responsabilidade e Investimento Social (Iris) promovem a ‘Semana da Inclusão’ no Shopping da Bahia. No local, das 15h às 19h, as pessoas trans poderão fazer a alteração de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) para pessoas trans. 

A ação é uma iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça com atuação na Defesa da População LGBTQIA+, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e o Centro de Apoio às Promotorias Civis, Família e Eleitoral (Caocife) com a parceria do Instituto Iris. O evento vai ocorrer na Praça Mãe Menininha do Gantois, no terceiro piso. No espaço haverá também roda de conversas com a participação de promotores de Justiça e servidores do MP. 

O processo para retificação do nome e gênero em cartório deixou de exigir autorização judicial, comprovante de cirurgia de redesignação sexual ou laudo médico há três anos. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2018, qualquer pessoa maior de 18 anos pode procurar um cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e solicitar a alteração. Os menores de 18 anos só poderão realizar a alteração por meio de autorização judicial.

Segundo a promotora de Justiça Márcia Teixeira, o objetivo é prestar orientação às pessoas trans e suas famílias, bem como facilitar o processo de retificação de registro civil. ‘As pessoas ainda enfrentam dificuldades no processo de retificação do registro civil, a exemplo dos percalços para reunir todos os documentos e certidões necessários, as altas taxas para a emissão, além das resistências enfrentadas por essa população, sobretudo no interior da Bahia’, destacou a promotora de Justiça.

Cecom/MP 

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