Prefeitura sanciona lei que regulamenta esportes eletrônicos em Salvador

A prática esportiva eletrônica em Salvador já passa a ter regulamentação pela Prefeitura. A lei 9.600/2021 foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis, na tarde desta quarta-feira (1º), e define regras para fomentar a atividade no município, visando promover mais desenvolvimento do setor de e-sports através da realização de competições profissionais e formação de atletas.

A solenidade ocorreu no Palácio Thomé de Souza, no Centro, e contou com as presenças da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos; do secretário de Inovação e Tecnologia (Semit), Samuel Araújo; e do presidente da Federação do Estado da Bahia de Esportes Eletrônicos (Febaee), Gabriel Miranda, além de outros membros da entidade.

“Tenho a compreensão que o mercado de esportes eletrônicos cresceu e pode ser estratégico na economia da cidade, sendo mais um nicho que podemos vislumbrar para geração de emprego e renda”, afirmou Bruno Reis. O gestor acrescentou que a pandemia da Covid-19 ampliou o estímulo da população ao uso da tecnologia.

O prefeito ainda destacou que ter uma lei que regulamenta a prática esportiva eletrônica na cidade é o primeiro passo para alavancar toda a cadeia produtiva ligada ao mundo dos games. “Isso dá segurança jurídica e estabilidade para quem quer investir no setor. Neste mês, anunciaremos um conjunto de competições que ocorrerão na cidade ainda este ano, considerando todos os protocolos sanitários que o momento exige. Queremos transformar Salvador na capital nordestina dos e-sports”, assegurou.

A estratégia de estímulo a ser desenvolvida pela Prefeitura envolve desde captação de grandes competições nacionais (LOL, Fortnite e Doca, entre outros) até o lançamento de editais para iniciativas inovadoras e capacitação de novos desenvolvedores. O presidente da Febaae celebrou a aprovação da nova lei.

“Hoje é um marco na história de Salvador. É o início para podermos dar mais apoio aos times, aos organizadores de eventos e todas as profissões que estão envolvidas no cenário esportivo eletrônico. Não se trata mais de jogo, uma brincadeira, mas um esporte. Assim como os jogadores do segmento, que passam a ser atletas e profissionais. A ideia é desenvolver mais essa área”, esclareceu Gabriel.

Diretrizes – O exercício da atividade esportiva eletrônica em Salvador obedecerá a diversas diretrizes. A lei 9.600 caracteriza como esporte eletrônico as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.

“Essas nomenclaturas em inglês fazem referência aos tipos de esportes eletrônicos. O sistema de ascenso e descenso significa que teremos a evolução dos times, como ocorre nas séries A e B do futebol”, explica o presidente da Febaee, Gabriel Miranda.

Além disso, o praticante de esportes eletrônicos passa a receber a nomenclatura de “atleta” e poderá gozar de atendimento médico e clínico durante os campeonatos de jogos eletrônicos.

Ainda segundo a nova lei, é livre a atividade esportiva eletrônica, visando torná-la acessível a todos os interessados, de modo que possa promover o desenvolvimento intelectual, cultural, esportivo contemporâneo, levando, juntamente a outras influências das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), à formação cultural e propiciando a socialização, a diversão e a aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos.

A legislação traz ainda objetivos específicos a serem proporcionados pelos esportes eletrônicos, dentre os quais estão: promover, fomentar e estimular a cidadania, valorizando a boa convivência humana, por meio dessa prática esportiva; propiciar a prática esportiva educativa, levando os jogadores a se entenderem como adversários e não como inimigos, na origem do jogo justo (fair play), para a construção de identidades, com base no respeito.

A norma também salienta a necessidade da presença de profissionais da área de saúde, como fisioterapeutas, nutricionistas e ortopedistas, no apoio a eventos e torneios que forem realizados.

Foto: Bruno Concha

SECOM