Isenção da taxa do Enen pra quem faltou à prova passa na CE
O PL 2.805/2021 é um projeto de lei que suspende a necessidade de justificar ausência na edição de 2020 para quem solicitar isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. O projeto foi aprovado nesta quinta-feira (23) pela Comissão de Educação do Senado (CE). Como a aprovação ocorreu por meio de decisão terminativa, o texto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a suspensão valerá enquanto durar a emergência de saúde pública provocada pela pandemia. O autor da matéria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele explica que o edital do Enem de 2021 exige que os interessados em obter isenção da taxa de inscrição, de R$ 85, justifiquem o não comparecimento ao exame do ano anterior. Braga argumenta que essa exigência se tornou uma “medida excessiva” quando se considera a excepcionalidade causada pela covid-19.
O texto foi aprovado na CE na forma do substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que foi o relator do projeto. Castro inseriu no texto dispositivo que prevê a reabertura da inscrição no Enem deste ano para os candidatos que não obtiveram isenção ou deixaram de se inscrever no exame no prazo original. Essa mudança vai ao encontro de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a reabertura do prazo de inscrição até 26 de setembro.
Outra alteração introduzida por Castro prevê o ressarcimento pela União da taxa de inscrição relativa à edição 2021 do Enem para os candidatos que teriam direito à isenção, mas não a obtiveram no prazo previsto em edital e efetuaram o pagamento.
— As dificuldades criadas pela pandemia da covid-19, principalmente para os alunos da 3ª série do ensino médio, certamente impactaram o comparecimento dos estudantes ao Enem, tanto em razão dos prejuízos de aprendizagem que sofreram os estudantes, quanto em função das próprias medidas de isolamento social, que fizeram com que o índice de abstenção ao exame fosse o maior de todos os tempos — observou o relator.
Segundo Castro, dos 5,5 milhões de inscritos no Enem 2020, mais de 2,84 milhões de candidatos (51,5%) deixaram de fazer a avaliação no primeiro dia e 3,05 milhões de estudantes (55,3%) no segundo. Na reaplicação da prova, para candidatos que não conseguiram comparecer por conta de problemas relacionados à pandemia ou logísticos, a abstenção atingiu a marca de 72,2%, o que representou 165.211 alunos ausentes.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu o direito dos jovens à isenção da taxa de inscrição.
— Nós tivemos dois anos pandêmicos. São anos excepcionais das nossas vidas. E penalizar o estudante pobre por algo que não foi causado por ele seria mais uma questão de insensibilidade justamente com os que mais precisam das políticas públicas e das chances na vida.
Fonte: Agência Senado
