Geraldo Júnior propõe ordenamento de atividades físicas
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 185/2021. O PLE propõe regras e o ordenamento de atividades de condicionamento físico que são coordenadas por profissionais autônomos em locais públicos. O parlamentar destaca que apoia irrestritamente a prática de esportes ao ar livre e em logradouros públicos.
De acordo com a proposta de Geraldo Júnior, o profissional licenciado fica proibido de causar dano ao bem público ou particular no exercício de sua atividade; ministrar aulas fora do local determinado, bem como exceder os horários estipulados em sua licença; utilizar postes, árvores, grades, bancos, canteiros e edificações para montagem do equipamento e exposição de quaisquer objetos; perfurar calçadas, logradouros e vias públicas com a finalidade de fixar seu equipamento de apoio.
O projeto de lei também estabelece a proibição de jogar lixo ou detritos nas vias públicas. E veda a utilização da via para colocação de quaisquer elementos do tipo cerca, parede divisória, grade, tapume, barreira, caixas, vasos ou vegetação nos logradouros públicos.
“O projeto apresentado é uma excelente solução para alcançarmos uma ampliação na oferta de opções de atividades físicas acessíveis à nossa população. Com o êxito deste projeto, nossa cidade também ganhará com uma maior utilização dos espaços públicos, que gerará não apenas um movimento novo e saudável para nossos bairros, como também permitirá que as práticas de atividades se tornem cada vez mais plurais, alcançando as mais diversas comunidades”, pontua Geraldo Júnior.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
