Você sabe quais são as funções do juiz eleitoral?
Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que as juízas e os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para presidir as zonas eleitorais.
De acordo com o Glossário, entre as atribuições desses juízes, estão: cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e dos TREs. São titulares de zonas eleitorais e atuam como órgão singular em primeira instância, enquanto as juntas eleitorais – presididas por tais magistrados por ocasião das eleições – são os órgãos colegiados de primeira instância da Justiça Eleitoral.
Entre os órgãos da Justiça Eleitoral, a juíza ou o juiz eleitoral é o que se encontra mais perto de quem vota e de candidatas e candidatos locais. É a essa autoridade local que a pessoa deve se dirigir quando for se alistar, solicitar a segunda via ou a transferência do título, bem como resolver qualquer assunto relacionado à Justiça Eleitoral.
O serviço
O Glossário esclarece mais de 300 expressões empregadas por quem opera o Direito Eleitoral. O serviço traz conceitos, informações históricas e referências doutrinárias sobre o progresso do processo eleitoral brasileiro.
Os verbetes abrangem variados temas da esfera eleitoral e estão distribuídos em ordem alfabética para facilitar a consulta.
(TSE)
