Vera Cruz: Eleito o novo presidente do Conselho do FUNDEB
Professor Heder Velasquez, efetivo da prefeitura Municipal de Vera Cruz, foi eleito democraticamente presidente do Conselho Do Fundeb (CACS FUNDEB). A eleição aconteceu na tarde do dia 15 de julho, ontem, na secretaria de educação. O professor foi indicado como representante da APLB Sindicato e obteve a maioria dos votos. Conforme trechos do site do FNDE o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
Professor Heder Velasquez já foi secretário de educação do município entre os anos de 2009 a 2013, conhece bem como funciona as finanças e tem tudo pra ser um ótimo conselheiro no controle dos recursos. Agora é só esperar a publicação em Diário Oficial para cadastrar no sistema do FNDE.
Visão Cidade
LAMENTÁVEL O QUE ACONTECEU POSTERIORMENTE
Entrar em um certame sem o conhecimento do regulamento, no mínimo é amadorismo.
Muitos funcionários da gestão não estão à altura do cargo exercido.
Mas em compensação, outros tem conhecimento de sobra.
E aí vai meus comentários às entidades de classe que reclama por rede social sem saber o B A BÁ, que me questiona apenas por defender causas e não as demandas e tendência, o resultado é esse, infelizmente.
Atropelou o passo a passo e se esqueceram de avisar ao outro time como já dizia Garrincha um memorian.
CONSIDERANDO que o novo Fundeb entrou em vigência em 1º de janeiro deste ano e a Lei Federal nº 14.113/2020, de regulamentação do Fundo, determinou que os novos CACS fossem instituídos por legislação específica municipal, no prazo de 90 dias contados da vigência do novo Fundeb;
CONSIDERANDO que, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Vera Cruz o Projeto de Lei Municipal nº 012/2021 que trata da Reestruturação o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização
dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de acordo com a Lei Federal 14.113/2020 e dá outras providências;
CONSIDERANDO que, a ordem do dia do reportado ofício informa da Eleição de Presidente e Vice – Presidente a ser realizada no dia 15/07/2021;
CONSIDERANDO que não houve divulgação no Diário Oficial do Edital, e a convocação foi realizada por meio de ofício circular com apenas seis dias de antecedência, quando a nova legislação aconselha pelo menos um mês, culminando, portanto na violação aos princípios da publicidade e razoabilidade
no prazo para a eleição.
CONSIDERANDO que o desrespeito a publicidade e a esse prazo, prejudicou o conhecimento e inviabilizou a participação de interessados da sociedade;