Saiba o que é idade eleitoral
Idade eleitoral é aquela em que a pessoa passa a ter o direito de votar e de ser votada em uma eleição. É dessa forma que o Glossário Eleitoral Brasileiro explica esse conceito fundamental, imposto pela Constituição Federal, tanto para quem deseja exercer a cidadania por meio do voto quanto para quem pretende se candidatar. O Glossário está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para se candidatar, a eleitora ou eleitor deve ter: 18 anos para o cargo de vereador; 21 anos para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito e vice-prefeito; 30 anos para o cargo de governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 35 anos para presidente e vice-presidente da República, bem como para senador. Essas idades mínimas estão previstas no artigo 14 da Constituição Federal.
Segundo a Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos jovens de 16 e 17 anos e obrigatórios a partir dos 18 anos. A idade exigida da eleitora ou eleitor deve ser alcançada na data da eleição. Para se candidatar, a data de referência é a da posse.
O Glossário
Com mais de 300 verbetes distribuídos em ordem alfabética, o serviço é um verdadeiro passeio pela evolução do processo eleitoral brasileiro desde o tempo do Império até a época atual.
Por meio de referências históricas, bibliográficas e doutrinárias, o Glossário é uma ferramenta de pesquisa que busca estimular o exercício da cidadania, ao destacar o valor do voto para o fortalecimento democrático.
TSE
