Vera Cruz: PDDU Audiência Pública dia 22.6.2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERA CRUZ, através do Presidente da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 182 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, convoca a população de Vera Cruz, e quaisquer outros interessados a participarem da Audiência Pública Final doPlano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU deste município e Leis Complementares que o compõe.
Considerando a notória pandemia do Coronavírus – COVID-19, e a consequente impossibilidade de aglomeração, vide os decretos estaduais que as impedem; Considerando o princípio da continuidade do serviço público, bem como, a proteção ao Estado Democrático de Direito, e assim visando assegurar a participação popular na formação de ato administrativo de grande relevância;
Resolve:
Realizar Audiência Pública Final do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, do município de Vera Cruz – Bahia.
Destaca-se que, a presente Audiência Pública ocorrerá em âmbito virtual, na modalidade remota, através do aplicativo Zoom Cloud Meeting, não obstante a transmissão livre através de rede social oficial da Câmara Municipal de Vera Cruz.
A presente Audiência Pública, reger-se-á, sob os seguintes critérios:
a) a transmissão simultânea livre, aberta ao público, será realizada através da rede social:
Facebook – Camara Municipal de Vera Cruz – BA, não havendo a necessidade de inscrição prévia, bastando o simples acesso;
b) a transmissão simultânea restrita, com manifestação, limitada a 20 (vinte) inscritos, será realizada através do aplicativo Zoom Cloud Meeting;
c) a quem interessar participar da transmissão simultânea restrita, e consequentemente aos debates orais, oportunizado pronunciamentos, deverá realizar inscrição prévia,

através do e-mail: pdduveracruzba@outlook.com, com preenchimento de formulário de inscrição, vide Anexo I, no período compreendido entre as 16:00h de 09 de junho de 2021 e 16:00h de 17 de junho de 2021;

1. o foƌŵuláƌio de iŶscƌição descƌito Ŷo iteŵ ͞c͟, acostado Ŷo ANEXO I deste edital, deverá obrigatoriamente, ser preenchido de forma manual e entregue por e-mail, buscando validar a inscrição;
2. ante a configuração técnica da plataforma tecnológica, limitar-se-á o ingresso à sala virtual aos 20 (vinte) primeiros inscritos em ordem cronológica de dia, data, hora, minuto e segundo do requerimento de participação;
   d) no ato do requerimento de participação, o cidadão deverá informar: nome, cpf, endereço, telefone residencial, telefone celular, e-mail, se representa alguma entidade de classe ou instituição social, e qual, e por fim descrever objetivamente no espaço reservado, a pergunta a ser realizada;
   e) os 20 (vinte) primeiros inscritos, receberão através do e-mail que realizaram a inscrição, no período compreendido entre 08:00h e 16:00h de 18 de junho de 2021 o link para acesso à sala virtual, no dia, data e hora determinados;
   f) outƌossiŵ, aléŵ dos iŶscƌitos vide iteŵ ͞c͟, a Ƌueŵ iŶteƌessaƌ, podeƌá aiŶda eŶviaƌ sua manifestação exclusivamente por vídeo, através do aplicativo de mensagens Whatsapp pelo número 71 9 9999-0636, impreterivelmente no período compreendido entre 16:00h de 09/06/2021 e 16:00h de 18/06/2021, observando os seguintes requisitos:
3. o vídeo deverá ser gravado com a câmera em formato horizontal;
4. a duração máxima do vídeo limitar-se-á à quarenta segundos;
5. o participante obrigatoriamente iniciará o vídeo informando seu nome, a localidade e/ou instituição que representa;
6. serão apresentados na Audiência Pública, os 20 primeiros vídeos, enviados Ŷo pƌazo estipulado Ŷo iteŵ ͞c͟;
   g) vídeos Ƌue excedaŵ o teŵpo estipulado Ŷo iteŵ ͞g.Ϯ.͟, ou Ƌue fujaŵ ao teŵa oƌa discutido, poderão unilateralmente ser suprimidos pelo presidente da comissão

administrativa e observando a ordem cronológica de envio, apresentado o vídeos subsequente;
h) todos que submeterem-se às regras deste edital, ante a publicização virtual deste modal de Audiência Pública, desde já autoriza mediante licença, o uso de imagem e dados pessoais, para uso exclusivo da Câmara Municipal de Vera Cruz, bem como a Comissão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU. Declara ainda ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes à imagem, cuja licença desde já é concedida, para usos no ato remoto e ulteriores à Audiência Pública em epígrafe;
Em não havendo ulterior deliberação à Audiência Pública ora apresentada, observar-se-á o
seguinte cronograma:
Data: 22 de Junho de 2021;
Horário: 09:00h (nove horas);
Local: Remota / Virtual;
Endereço: Zoom Cloud Meeting (participação limitada mediante inscrição prévia);
Facebook – Camara Municipal de Vera Cruz – BA(participação livre);
Vera Cruz/BA, 08 de junho de 2021.

Presidente

ELIOMAR BARBUDA DE FREITAS