PGJ expede recomendação-geral para evitar aglomerações nos feriados juninos

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti expediu recomendação-geral aos promotores de Justiça para que recomendem aos Municípios a adoção de medidas que impeçam a realização de festejos juninos com aglomerações de pessoas. A recomendação foi publicada hoje, dia 18, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).  Segundo a recomendação-geral, os promotores de Justiça, ressalvada a independência funcional, devem orientar os gestores municipais que cancelem todo e qualquer evento presencial público, planejado ou patrocinado pelo Município, que se destine às tradicionais comemorações juninas e gere aglomerações, independentemente do número de participantes, com ou sem comercialização de ingresso, a exemplo de festas, shows, feiras, quadrilhas e outros eventos similares.  Além disso, foi recomendada a revogação de quaisquer autorizações e alvarás sanitários eventualmente expedidos para a realização de festejos juninos privados que importem em aglomeração de pessoas, com ou sem comercialização de ingresso, em ambientes públicos ou privados de qualquer natureza, independentemente do número de participantes. Na recomendação-geral, a PGJ pede aos promotores que orientem também os prefeitos a não realizar, autorizar ou financiar a realização de festejos juninos com concentração de pessoas e tomem providências a fim de coibi-los, por meio do exercício proporcional do seu poder de polícia.

Cecom/MP