Documento orienta para criação de fóruns municipais
O Fórum Estadual de Educação da Bahia produziu o documento Orientações para Instalação de Fórum Municipal de Educação, que trata do papel do FME conforme a legislação vigente, etapas da criação do Fórum, modelos de documentos necessários à sua implantação e como articular o FME à rede permanente de Fóruns de Educação do Estado da Bahia.
Com o objetivo de ampliar e tornar permanentes as oportunidades de participação e cidadania, com o intuito de promover a educação como política efetiva de Estado, o documento, elaborado no âmbito do Fórum Estadual de Educação da Bahia, se propõe a evidenciar a relevância dos fóruns em contexto de direito constitucional da gestão democrática da educação, sugerindo etapas e ações para o processo de criação dos FME e de seu fortalecimento por meio de um trabalho em rede.
Os Fóruns Municipais de Educação (FME) são órgãos de efetivação da gestão democrática da educação. Além de possibilitar o encontro entre sociedade civil e poder público, os fóruns são responsáveis por coordenar audiências públicas e conferências de educação, bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE, do PEE e dos respectivos Planos de Educação.
Confira aqui a íntegra do documento
(TCE-BA)
