Veja as diferenças entre abusos do poder político e econômico
Entre os mais de 300 verbetes que disponibiliza ao cidadão no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro traz as definições de abuso do poder político e abuso do poder econômico, condutas proibidas pela legislação eleitoral.
De acordo com o Glossário Eleitoral, o abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para agir de maneira a influenciar o eleitor. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto.
Por sua vez, o Glossário esclarece que o abuso do poder econômico, na esfera eleitoral, está relacionado ao uso excessivo, antes ou durante a campanha, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições.
Os abusos do poder político e econômico são condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais e ocasionam – se comprovadas – a inelegibilidade do candidato por oito anos, entre outras punições, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).
O Glossário
O Glossário Eleitoral Brasileiro contempla mais de 300 verbetes dispostos em ordem alfabética, com informações históricas e referências.
O serviço, que pode ser acessado com facilidade pelo usuário ou usuária, é uma importante fonte de pesquisa para quem deseja conhecer ou se aprofundar na evolução do processo eleitoral do país.
(TSE)
