O que são o aluguel social e o auxílio moradia?
Famílias que acabam perdendo o lar em casos de alagamentos, deslizamentos, desabamentos, tremores de terra e outras calamidades, precisam ser amparados não apenas por profissionais do Serviço Social, mas necessitam também do apoio para providenciar uma nova moradia digna e superar o trauma da perda do lar e dos pertences. Por isso, muitas famílias brasileiras usufruem de benefícios como o aluguel social e o auxílio moradia.
Ambos os benefícios são ações de iniciativa pública, por meio do pagamento de um valor estabelecido que deve ser utilizado para o aluguel de um imóvel até que a família consiga um novo lugar para morar, ou que seja realocada em uma casa por meio de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida. O valor de cada benefício acaba variando de acordo com o município, estado ou ano vigente.
Aluguel Social
O Aluguel Social trata-se de um benefício assistencial do governo federal. O pagamento é realizado mensalmente a famílias que se encontram sem moradia por consequência de calamidade pública, como: tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias, ou outras situações que provoquem sérios danos à comunidade afetada.
A lei que determina o funcionamento do aluguel social é a nº 8.742 sancionada em 1993 e o decreto 6.307 de 2007. Essa legislação trata do valor a ser pago e das pessoas que têm direito a receber o auxílio. Dessa forma, para serem acolhidas, as famílias devem cumprir os requisitos abaixo:
– Estar inscritas no CadÚnico do governo federal;- Participar do programa social Bolsa Família;- Fazer parte do programa Tarifa Social (responsável por dar descontos na energia elétrica);- Estar em situação de risco e vulnerabilidade, ou serem removidas pelo governo por conta de obras públicas.
O valor destinado à cada família é variado de acordo com a situação de cada núcleo familiar, no entanto, a quantia do benefício pode chegar até por volta de R$ 500,00 por mês. Para solicitar, o cidadão precisa se dirigir à prefeitura da cidade e sinalizar o interesse em participar do programa de aluguel social.
Auxílio Moradia Municipal
Diferentemente do programa federal, o Auxílio Moradia é uma iniciativa de municípios brasileiros. Assim como o Aluguel Social, ele também é destinado à famílias atingidas por situações de calamidade, ou removidas por habitarem áreas de risco eminente. Em contrapartida, sua concessão é realizada apenas por demanda interna de assistentes sociais da secretaria responsável da cidade, ou quando analisada e solicitada por órgãos da Prefeitura.
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Fonte: E+B Educação | Igor Anthony-Educamaisbrasil
Foto: Marcelo Camargo
