Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para presidir as zonas eleitorais.
Segundo o Glossário, entre as atribuições dos juízes eleitorais, estão as de cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e dos TREs. Esses juízes são titulares de zonas eleitorais e atuam como órgão singular em primeira instância, enquanto as juntas eleitorais – presididas por esses magistrados por ocasião das eleições – são os órgãos colegiados de primeira instância da Justiça Eleitoral.
Entre os órgãos da Justiça Eleitoral, o juiz eleitoral é o que se encontra mais próximo do eleitor e dos candidatos locais. É ao juiz eleitoral que o cidadão deve se dirigir quando for se alistar, requerer a segunda via ou a transferência do título de eleitor, bem como resolver qualquer assunto relacionado à Justiça Eleitoral.
O Glossário
O serviço apresenta mais de 300 verbetes, que trazem conceitos e definições, além de referências doutrinárias e informações históricas sobre a Justiça Eleitoral e a evolução das eleições no país.
As expressões jurídicas, explicadas em uma linguagem clara, são de fácil consulta pelo usuário, pois estão distribuídas em ordem alfabética.
(TSE)
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