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Projetos para amenizar impactos da pandemia sobre as mulheres

Líder da oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) ressaltou nesta segunda, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, que os parlamentos e a sociedade precisam se voltar para os graves impactos que essa população – maioria no Brasil – sofre com a pandemia e que, consequentemente, tem ressoado nas famílias e lares brasileiros. “É preciso assegurar políticas públicas todo os meses e confrontar o governo federal que retrocede em conquistas”, disse.

Demandada pelos movimentos sociais, a vereadora apresentou na Câmara de Salvador no início deste ano diversas proposições, entre eles o Projeto de Lei nº11/2021, que institui o Programa Municipal de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho, e o PLE- 09/21, que institui o Programa Municipal de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho.

O objetivo é que o programa de qualificação atenda prioritariamente as mulheres chefes de família que estão desempregadas ou em condições de trabalho precárias.

“É preciso a criação, manutenção e atualização de um banco de dados contendo cadastros das mulheres interessadas, das empresas públicas, órgãos e entidades públicas, universidades e organização”, diz. Por meio disso, o projeto estabelece a organização de qualificação da mão-de-obra feminina, cursos que promovam a melhoria do nível educacional e cultural, além de cursos profissionalizantes”, explica a vereadora.

Já o PLE-09/2021 veda a desigualdade salarial entre homens e mulheres em razão do gênero no município e cria o selo municipal Loreta Valadares para inscrição das pessoas jurídicas que fomentam as disposições da lei. “As pessoas jurídicas que se adequarem aos requisitos elencados acima, além de obterem o selo, irão adquirir vantagem no âmbito dos procedimentos licitatórios, tendo acréscimo de pontuação a seu favor, sem prejuízo dos demais critérios previstos no edital”, acrescenta a legisladora.

Violência

Entendendo que a geração de emprego e renda é fundamental para amenizar a violência doméstica, a vereadora também apresentou outros dois projetos. “O PLE-21/2021 institui cotas mínima de 5% para a contratação de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que licitam com a Administração Pública e uma indicação ao Governo do Estado para o preenchimento de vagas destinadas a essas mulheres com políticas internas de estímulo para que os empregadores que buscam o serviço do SineBahia”, informou.

Ano passado, diante do aumento dos números de violência contra a mulher, Marta protocolou projeto de lei para que pousadas e hotéis destinem 5% de suas vagas a mulheres nessa situação, como uma contrapartida ao pacote de isenções fiscais que recebem através do Prodetur, programa da Prefeitura. “Nosso mandato está sempre na proposição e fiscalizando. Também pedi ao Estado apoio a mulheres em situação de restrição de liberdade, e tudo que nos chega através dos movimentos”, pontuou.

A Lei nº 9.246/2017 obriga a participação de 50% de mulheres nos conselhos municipais de Salvador, completa quatro anos em 2021. Autora do projeto, a vereadora Marta afirma que o cumprimento da lei é fundamental para que as políticas públicas para mulheres estejam na centralidade dos espaços de poder. “A discussão de políticas públicas passa pelos conselhos, pelos parlamentos. Precisamos de mais mulheres nos espaços de decisão”, enfatiza.

Câmara Municipal de Salvador 

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