25 anos da urna eletrônica: especialista aponta seus itens de segurança e razões para confiar

As eleições municipais de 1996 marcaram a era da votação eletrônica no Brasil. Naquele ano, a urna eletrônica foi usada em 57 municípios, com mais de 200 mil eleitores. Esses números foram ampliados nas eleições de 1998, quando 537 municípios do país com mais de 40.500 eleitores escolheram seus representantes. Enfim, a partir do ano 2000, a totalidade dos municípios puderam testar e validar a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. Assim, neste ano de 2021, a Justiça Eleitoral brasileira completa 25 anos do advento das máquinas informatizadas de votação.

No entanto, mesmo com todas as precauções com a carga e lacre das urnas, e com 90 sistemas internos que impedem o funcionamento delas, em caso de algum tipo de invasão mecânica (não tem como haver invasões virtuais, porque a urna não tem conexão com redes – nem de internet e nem de intranet), ainda assim, existem teorias de que o voto por meio desse equipamento não seja seguro.

Para o analista judiciário do Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e doutor em Ciências Sociais, Jaime Barreiros Neto, a descrença injustificada do meio eletrônico de votação acontece porque “a desconfiança faz parte da natureza humana”.

“É importante considerar que existe ainda uma tendência humana de buscar algo que valide a própria desconfiança. Por isso as “notícias falsas”, intituladas modernamente de fake news, encontram uma vasta gama de aceitação e propagação em determinadas faixas psicológicas da sociedade”, afirma Barreiros, que também é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Jaime Barreiro considera que um caminho eficaz para solucionar essa problemática é o indivíduo conhecer as instituições públicas que formam a União, os Estados e Municípios. “É preciso que o cidadão também entenda que o Tribunal Superior Eleitoral e os respectivos Regionais são independentes de político ou de partido que estejam no poder”, frisa.

Para aprofundar o tema, a Assessoria de Imprensa e de Comunicação Social do TRE-BA entrevistou o analista, tratando de assuntos como transparência, segurança e eficácia do voto eletrônico no Brasil, especialmente quanto aos esforços que a Justiça Eleitoral realiza para coibir terminantemente quaisquer possibilidades de falhas ou fraudes, a exemplo de auditoria da votação paralela, audiências públicas de inseminação de dados nas mídias, cargas e lacres das urnas, bem como a impressão das zerésimas, a impressão dos boletins de votação e outros assuntos. A mesma entrevista você confere na versão áudio nos canais de Podcast do Eleitoral baiano.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA): Um dos grandes trunfos da Justiça Eleitoral é o fato da urna eletrônica funcionar offline. O que isso significa?

Jaime Barreiros: Essa é uma das grandes segurança que nós temos no processo eleitoral. A urna eletrônica estando ligada apenas na tomada elétrica sem contato com a Internet e nem ligada à redes locais (Intranet), impossibilita a invasão por hackers, pois ela funciona inteiramente de modo off-line, sem possibilidade de invasão externa. Dessa forma, o que poderia existir seria uma invasão manual, o que também se torna inviável, pois as urnas são lacradas e o rompimento desses lacres para inserir alguma outra mídia (pendrive, por exemplo) seria uma fraude visível a olhos nus. Portanto, que fique claro de uma vez por todas, que não acontece nem a invasão manual e nem a invasão por hackers.

ASCOM/TRE-BA: O que é e como se processa a inseminação de dados nas mídias?

Jaime Barreiros: No processo eleitoral, é necessário que exista um software para alimentar os dados dos eleitores daquela Zona Eleitoral na sua respectiva urna eletrônica, tais quais nomes completo, número do título, por exemplo. E também é necessário que exista um sistema para inserir os dados dos respectivos candidatos daquela eleição, ambos denominados “mídias”. A inseminação de dados nas mídias têm data certa para ocorrer, sempre em audiência pública, divulgada com antecedência, para possibilitar a participação dos advogados, representantes dos candidatos, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados etc.

ASCOM/TRE-BA: Então a carga e lacre das urnas é uma segunda etapa desse primeiro procedimento?

Jaime Barreiros: Exatamente. Com as mídias alimentadas com as informações, é feita a transferência dos dados inseminados nas mídias para as respectivas urnas eletrônicas das seções eleitorais. A carga é realizada por meio de audiência pública, possibilitando também o acesso dos advogados, representantes dos candidatos, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados etc. E o lacre é um papel específico e único, impresso pela Casa da Moeda, que vai devidamente assinado pelo juiz eleitoral da Zona. Tudo isso é para garantir a descoberta de violação, em caso de tentativa de fraude mecânica (feita pelas próprias mãos).

ASCOM/TRE-BA: No dia da eleição, o primeiro ato a ser realizado em cada urna eletrônica é a impressão das chamadas “zerésimas”. O que é esse procedimento?

Jaime Barreiros: A Zerésima é um resumo do conteúdo da urna. É o primeiro procedimento realizado para garantir que não há votos inseridos no equipamento, por isso o documento tem essa denominação como sinônimo de “zero”, ou seja, não há votos registrados. Tudo isso é procedimento que garante a lisura do processo eleitoral brasileiro.

ASCOM/TRE-BA:Por que a impressão do Boletim de Urna ao final da votação traz mais um quesito de confiabilidade? E quem pode ter acesso a esses boletins, quem pode levá-lo em posse?

Jaime Barreiros: O Boletim de Urna (BU) já é o resultado da votação naquela seção eleitoral, naquela urna, e, como já foi explicado, sem qualquer influência de redes e sem qualquer possibilidade de invasão ou de influência externa. São impressos em várias vias no fim da votação. Eles trazem o resumo dos votos registrados em cada urna eletrônica. Uma das vias é colocada na porta do local de votação, uma outra vai para o cartório eleitoral e poderá ser consultado por qualquer cidadão (neste ano de pandemia os boletins ficaram disponíveis no site de cada TREs). O Ministério Público, os representantes dos candidatos, os fiscais de partidos, no momento em que esses boletins estão sendo impressos, podem solicitar ao mesário uma cópia, portanto, várias cópias podem ser distribuídas no momento da impressão do BU. Então, esse documento é a grande segurança de que a votação não é fraudada, de que o voto não é desviado, e que portanto, a legitimidade popular prevalece.

ASCOM/TRE-BA: E a auditoria de funcionamento das Urnas Eletrônicas sob condições normais de uso? Esse procedimento que até 2018 era conhecido como “votação paralela”. Como funciona?

Jaime Barreiros: Esse procedimento ocorre no dia da eleição, como uma forma de comprovar a transparência e a lisura do processo eleitoral. As urnas já preparadas, ou seja, com as mídias já inseminadas e inseridas, que também já estão devidamente lacradas, sendo os lacres assinados pelo juiz eleitoral da sessão, participam de um sorteio público, com a presença de partido políticos, candidatos, advogados, Ministério Público, representantes da Ordem dos Advogados, e qualquer cidadão que queira acompanhar. O sorteio é feito pelos números das sessões eleitorais, na véspera da eleição. Aquelas urnas que foram sorteadas são levadas para serem auditadas nas sedes dos Tribunais Regionais e outras urnas são preparadas para substituí-las nas sessões originais. Dessa forma, no domingo da eleição, das 8h até às 17h, nessas urnas auditadas, é feita uma simulação de votação, inclusive, a emissão das zeréssimas, comprovando que não há votos. Todo esse procedimento é realizado em frente às câmeras, tudo, voto a voto filmado e atualmente é até transmitido pelos canais oficiais dos Tribunais no YouTube. O objetivo é comparar ao final do procedimento, se os votos digitados correspondem aos resultados contidos na urna eletrônica ao final da votação. Essa auditoria pública é realizada em todo o país, em todas as eleições, desde a década de 90, para demonstrar a lisura, transparência e segurança na realização do pleito eleitoral. E sempre comprovou que a urna não falha, nunca houve um único sequer resultado divergente. Repito, com o voto eletrônico no país, a legitimidade popular prevalece.

(TRE)