Vera Cruz: Como ficará a gratuidade para idosos e deficientes?
Não temos dúvida que o município de Vera Cruz supera as expectativas voltada para o governo municipal com suas realizações ao torno do último quadriênio aonde mudou verdadeiramente a fotografia do município em vista as mudanças ocorridas em Mar Grande até na Contra Costa, quando a reforma de praças em Ponta Grossa não tenha dúvida que essas mudanças sempre estiveram nos anseios dos vera-cruzenses, agora a prefeitura de Vera Cruz anuncia a mudança nos pontos de ônibus que são uma médias de 40 dentro do município para um modal mais jovial, com uma outro visual com design mais jovem e mais arrojado, com tudo isso a população de Vera Cruz fica na esperança da mudança na forma do transporte no município que hoje é alternativo e possa passar a ser coletivo de massa, pois o município ainda convive com vans, topiques, taxi e carros de passeios, a fazerem o transporte da população, fica a expectativa que em pouco tempo o município de Vera Cruz possa ter ônibus verdadeiramente trafegando dentro do município e assim levando a todos a categoria de transporte coletivo de massa.
Não poderia deixar de falar no ganho com a implantação do transporte coletivo para todos, com as empresas situadas no município podendo passar para os seus funcionários de forma dentro da lei os seus vales-transportes, não obstante a tudo isso os estudantes do município teriam também a sua carteira com uma redução no valor da tarifa sem sombra de dúvida, será uma vitória para todos, para a prefeitura e para toda a sociedade, aonde deixará de ter um transporte deficitário passando a oferecer um serviço de melhor qualidade, onde também os usuários idosos, os usuários com portadores de necessidades especiais teriam direito a gratuidade o que hoje não tem por conta dos portadores dos alvarás no transporte alternativo não se acharem no direito de cumprir com a lei federal que dá direito a gratuidade, tanto aos idosos como também aos portadores de necessidades especiais, mais uma anseio de todos os munícipes na Ilha de Itaparica no município de Vera Cruz.
‘Por outro lado quanto custará esse grande feito ?‘, ‘Esse projeto já tem licitação agendada ?‘, acreditamos que sim, atenção senhores vereadores lembramos que o uso dessas atribuições compete aos senhores a ‘Fiscalização’.
Veja abaixo as leis que dão direito a essas gratuidades:
Estatuto do Idoso – Lei No 10.741, DE 1º de outubro de 2003.
Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
A Lei Federal nº 8899/94, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3691/00, seguindo-se os Decretos nº 5934/2006 e nº 5296/2004, concede passe livre para a pessoa portadora de deficiência comprovadamente carente no transporte coletivo interestadual, regulamentado pelas Portarias nº 001/01 MT e nº 003/01 MT/MJ/MS.
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