Pela internet, eleitor com deficiência pode pedir mudança para seção com acessibilidade
Eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar, pela internet, transferência para locais de votação com acessibilidade. Por conta da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) permanece suspenso. Para fazer a mudança, basta acessar www.tre-ba.jus.br e clicar em “Serviços Online”, no topo da página principal. Em seguida, é só clicar no link “TítuloNet”, sistema de autoatendimento do eleitor.
De acordo com Silvana Caldas, chefe de Cartório da 14ª Zona Eleitoral de Salvador, ao preencher o requerimento, o eleitor deve indicar se possui alguma deficiência e qual tipo. “Uma vez que o eleitor escolhe um local de votação, a seleção da seção é automática. Mas se ele informou que é pessoa com deficiência, o sistema irá buscar uma seção com acessibilidade dentro do local de votação que ele escolheu”, explica.
Para garantir a essa parcela do eleitorado mais comodidade e segurança na hora de votar, os cartórios fazem vistoria nos locais para verificar se são viáveis. Silvana ressalta que “hoje, o que existe é uma seção comum, mas com acessibilidade, ou seja, com rampa, corrimão, elevador, porta largas para passar uma cadeira de roda, por exemplo”.
Está na Lei
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência diz que “à pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada”, inclusive com a “garantia de que os procedimentos, as instalações, os materiais e os equipamentos para votação sejam apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência” (Lei 13.146/2015, art.76, § 1º ).
A cada eleição, os Tribunais Regionais Eleitorais devem expedir instruções aos juízes eleitorais para orientá-los quanto a escolha dos locais de votação, buscando garantir acessibilidade ao eleitor PCD, conforme o Código Eleitoral, art. 135, § 6º-A.
Nas Eleições Municipais 2020, o TRE-BA disponibilizou quase 15 mil seções com acessibilidade em todo o estado. Nesse pleito, 61.684 eleitores baianos declararam ter algum tipo de deficiência. Já nas Eleições Municipais 2016, o número era de 19.170.
Acesse a página de serviços online do TRE-BA
(TRE)
