Bolsonaro invadiu competência do Congresso ao editar decretos sobre armas
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), criticou em uma rede social neste domingo (14) a atitude do presidente Jair Bolsonaro de editar decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. Para o parlamentar, o assunto deveria ser tratado no Congresso e Bolsonaro invadiu uma competência exclusiva do Legislativo.
Na última sexta-feira (12), o presidente da República assinou quatro decretos que modificam atos anteriores editados pelo próprio Bolsonaro. A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele ao longo do mandato.
VEJA O QUE MUDA COM OS NOVOS DECRETOS SOBRE ARMAS
Na rede social, Marcelo Ramos disse que “mais grave do que o conteúdo dos decretos” é o fato de Bolsonaro, na avaliação do deputado, “exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo”.
“O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando projeto de lei à Câmara”, declarou Ramos.
Decretos são atos do presidente da República que devem regulamentar leis. Por isso, não passam pela aprovação do Congresso. No caso, Bolsonaro afirma que está regulamentando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. As novas regras passam a valer em 60 dias.
Entre outros pontos, os decretos aumentam o número de armas que um cidadão comum pode adquirir; ampliam o número de categorias profissionais que têm direito a comprar armas e munições controladas pelo Exército; flexibilizam a comprovação de aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs); e mudam as regras de munição e armas para os CACs.
Os novos decretos de Bolsonaro sobre armas também foram alvos de críticas de entidades da área de segurança pública.
O Instituto Igarapé classificou os novos atos como “continuação do desmonte da política de controle de armas e munições do Brasil”, o que “não só tem efeitos letais para o país que mais mata com armas de fogo no mundo, como reforça possíveis ameaças à democracia e à segurança da coletividade”.
O Instituto Sou da Paz expressou “indignação” em relação às mudanças. “Com esses decretos, já são mais de 30 atos normativos publicados nos últimos dois anos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado – contrariando todos os cientistas que dizem que mais armas em circulação no Brasil nos levarão a uma tragédia em perda de vidas e deterioração democrática”, afirma a entidade.
Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública , inexistem argumentos válidos em favor “da liberação da compra de até 60 armas por um único colecionador, 30 armas por caçadores ou até 6 armas para cidadãos”.
Em nota, a entidade afirmou ainda ser “inaceitável o desmonte dos mecanismos de fiscalização, sobretudo do trabalho do Exército brasileiro, seja pela liberação de produtos controlados ou mesmo pelo rastreamento de munição e concessão do porte”.
Ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também criticou os atos do presidente. Em uma rede social, Maia disse neste domingo que “o povo não quer armas”. “A população anseia pelas vacinas”, declarou o deputado.(G1)
