Você sabe o que é direito político ativo e negativo?
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral esclarece que o direito político ativo consiste no direito de votar – seja para a escolha de um representante, seja para aprovar, por meio de plebiscito ou referendo – atos dos representantes eleitos. O exercício do direito político ativo pressupõe a capacidade ativa.
O Glossário explica, ainda, que o direito político negativo é aquele que impede, exclui ou suspende os direitos de participação no processo eleitoral, seja como eleitor, seja como candidato.
Entre os direitos políticos negativos, estão incluídas as regras que impedem o alistamento eleitoral e o voto, bem como as que retiram do indivíduo, temporária ou definitivamente, o direito de votar e de ser votado, para certos e determinados cargos, ou para todo e qualquer cargo.
Glossário
O Glossário Eleitoral explica ao cidadão, de maneira clara e direta, mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral.
Os verbetes contêm informações históricas e referências doutrinárias que mostram a evolução do processo eleitoral brasileiro ao longo do tempo.
O serviço é de fácil consulta pelo usuário, e as expressões estão distribuídas em ordem alfabética.
(TSE)
