Hospital Jorge Valente firma acordo com MP para sanar irregularidades
O Ministério Público estadual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital Jorge Valente para sanar irregularidades detectadas em inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) e pelo Corpo de Bombeiros. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora do TAC, relatório de fiscalização do Corpo de Bombeiros apontou que não foi apresentado pelo Hospital laudo de controle dos materiais de acabamento e revestimento utilizados na unidade hospitalar e não foi apresentada relação ou certificação dos brigadistas.
“Com o intuito de se readequar, o estabelecimento declarou ao MP que já firmou contrato e prestação de serviços com uma empresa, com o objetivo de elaborar o projeto de instalação de equipamento de proteção contra incêndio e pânico, em conformidade com o Decreto Estadual n°16.302/15, para aprovação no Corpo de Bombeiros”, destacou a promotora. Ela complementou que, referente à Brigada de Incêndio, o hospital informou que no momento está na fase de seleção dos participantes para novos brigadistas.
Já a respeito das exigências feitas pela Divisa, o Hospital Jorge Valente se comprometeu a cumprir as solicitações no prazo de cinco anos. Dentre as mudanças que serão implementadas na unidade hospitalar, constam a melhoria da circulação do corredor e acesso aos apartamentos e enfermarias das unidades de internação; e, na área de emergência e unidade de internação pediátrica, o hospital se comprometeu a adequar a estrutura física de ambientes subdimensionados e o espaço entre os leitos. “Já foram solucionados os problemas identificados nas borrachas de vedação dos refrigeradores dos postos de enfermagem para guarda de medicação e nos revestimentos dos móveis do posto de enfermagem e das poltronas para acompanhantes nas enfermarias”, ressaltou a promotora de Justiça.
Cecom/MP
