Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países
A Câmara dos Deputados realiza hoje um benchmarking internacional sobre reforma administrativa. Benchmarking é uma análise das melhores práticas usadas por empresas do mesmo setor.
O debate, promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, terá início às 14 horas e será transmitido ao vivo pela internet.
Foram convidados para o evento:
– o secretário de Relações Internacionais, deputado Alex Manente (Cidadania-SP);
– o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa,Tiago Mitraud (Novo-MG);
– a embaixadora do Reino Unido, Liz Davidson;
– o embaixador da Espanha, Fernando García Casas; e
– o embaixador da Austrália, Timothy Kane.
Proposta da Câmara
No mês passado, a Câmara apresentou sua reforma administrativa, que prevê economia de aproximadamente R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos. A ideia é adequar o Parlamento à imposição constitucional do teto de gastos que limita o aumento das despesas públicas.
Entre as mudanças que estão sendo estudadas estão a extinção de 1000 cargos efetivos e de 500 cargos em comissão; a promoção na carreira por meritocracia, em decorrência do desempenho individual; e a definição de requisitos para assumir funções comissionadas.
Governo federal
O Poder Executivo também já apresentou sua proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças (veja quadro abaixo).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
