MP aciona CCR Metrô por descumprir medidas de prevenção ao coronavírus
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública contra a CRR Metrô após a empresa descumprir decreto estadual que prevê a adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Na ação, a promotora de Justiça Márcia Câncio Villasboas solicita à Justiça que determine liminarmente à empresa a adoção de medidas essenciais, como a instalação de dispenser com álcool gel a 70% ou ampliação do número de pias com sabonete líquido e suporte com papel toalha não reciclado para higienização das mãos dos usuários na entrada e nas áreas de circulação das estações.
A realização de marcações no piso, sinalizando a distância mínima de um metro nas áreas dos bloqueios de acesso (catracas) e nas plataformas de embarque, é mais uma das medidas que devem ser empreendida pela CCR caso a Justiça acate os pedidos do MP. A empresa também pode ser obrigada a apresentar plano específico de enfrentamento à pandemia da Covid-19, com os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) de higienização dos ambientes, vagões, superfícies e sistema de climatização. Todas essas medidas, explica a promotora de Justiça, são para corrigir as irregularidades detectadas por órgãos técnicos. Segundo ela, relatório de inspeção enviado ao MP pela Vigilância Sanitária comprova as irregularidades no metrô. O MP chegou a oficiar a empresa e propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para que cumprisse com as regras estabelecidas no decreto estadual, mas a CCR Metrô não manifestou interesse. Conforme relatório de reinspeção da Vigilância Sanitária, as irregularidades continuam ocorrendo.
Cecom/MP
