Eleições deste ano vão ocorrer em 15 e 29 de novembro
Os vereadores de Salvador acompanharam com atenção a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/20, que estabelece novas datas para as eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para 4 e 25 de outubro. Com a decisão, na última quarta-feira (1º), as eleições vão ocorrer em 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 de novembro, no segundo turno.
A mudança das datas ocorreu por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. A PEC já tinha sido aprovada pelo Senado Federal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a alteração nas datas é um entendimento unânime de especialistas ouvidos pela Corte.
Calendário
Nas duas votações ocorridas na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu mais de 400 votos favoráveis (402 x 90 e 407 x 70). O calendário eleitoral ainda prevê, por exemplo, convenções partidárias entre 31 de agosto e 16 de setembro e registro de candidaturas até 26 de setembro, mesma data prevista para o início da propaganda eleitoral.
A medida acabou com qualquer possibilidade de prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e vereadores. Também vai permitir que a Justiça Eleitoral aprimore os protocolos especiais para os dias de votação no primeiro e segundo turno das eleições.
Os deputados retiraram do texto aprovado no Senado a previsão de que o TSE deveria determinar eventual outra data para eleições em municípios que ainda estivessem em situação crítica de contaminação em 15 e 29 de novembro. Nesse caso, a data limite da eleição seria até 27 de dezembro. Com a supressão desse trecho, qualquer outra data diferente das previstas na PEC vai depender da aprovação de um decreto legislativo na Câmara e no Senado.
Câmara Municipal de Salvador
