Reforma da Previdência municipal é aprovada na Câmara de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (30), em regime de urgência, o programa Salvador por Todos, medida do Executivo com o objetivo de ajudar no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O PL nº 51/20 destina R$105 milhões a 20.485 trabalhadores informais. Receberão o auxílio de R$270, durante três meses, ambulantes, guardadores de carro, baleiros, baianas de acarajé, recicladores, 400 beneficiários do Aluguel Social, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos com idade superior a 60 anos.
Os vereadores aprovaram também o PL nº 432/19, que versa sobre redução do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) da Outorga Onerosa; e o Projeto de Lei nº 319/19, que cria o código de saúde da Vigilância Sanitária de Salvador – este acatado por unanimidade.
“Devido à pandemia, a Câmara realizou sessão histórica, utilizando tecnologia para viabilizar que todos os vereadores participassem. O trabalho não pode parar, principalmente em um momento delicado como este”, frisou o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), referindo-se à sessão nas modalidades presencial, no Plenário Cosme de Farias, e por videoconferência para preservar os vereadores considerados de grupo de risco.
Renovação da Previdência
Na mesma sessão a Câmara votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 01/20, que modifica as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), promovendo alterações para implementar o programa de renovação da Previdência dos servidores municipais. Declararam votos contrários ao PLC nº 01/20 a vereadora Marta Rodrigues (PT) e os vereadores Suíca, também do PT, Marcos Mendes (PSOL), Edvaldo Brito (PSD) e Sílvio Humberto (PSB).
Também foi aprovado na sessão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/20, que versa sobre o mesmo texto de autoria do Executivo municipal. O parecer aconteceu após o plenário acatar requerimentos de urgência-urgentíssima.
Nove emendas apresentadas por vereadores foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), conforme relatoria do presidente Alexandre Aleluia (DEM).
As proposições da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) já haviam sido aprovadas em conjunto pelas comissões de Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social. A tramitação do projeto de reforma previdenciária na Câmara foi marcada por apresentações de representantes da Semge, a exemplo do secretário Thiago Dantas, além de reuniões e audiências públicas promovidas pelas comissões.
Vereadores das bancadas de oposição e independente foram contrários à votação em meio à pandemia do novo coronavírus, por entender que o debate e a inclusão de emendas propostas pelos servidores municipais foram prejudicados.
