Assembleia vota novos pedidos de reconhecimento de calamidade pública
A Assembleia Legislativa da Bahia vota nesta quarta-feira, a partir das 10h, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), novas mensagens solicitando reconhecimento do “estado de calamidade pública” em decorrência da pandemia do coronavírus. Número considerável de prefeituras está encaminhando ao Legislativo solicitações idênticas para integrar a pauta dessa segunda reunião sob o regime do SDR. A pauta com as matérias que serão votadas é a base da convocação formal dos trabalhos e precisa ser publicada no Caderno do Legislativo do Diário Oficial, por exigência regimental.
Inicialmente, o plenário virtual apreciaria hoje (31.03) apenas as mensagens formuladas pelas prefeituras de Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas – que possuem uma realidade comum: Ampliação das despesas nas áreas de saúde e social, aliada a cenário de redução de receitas. São cidades de elevado índice populacional, orçamentos complexos que terão significativa diminuição e implicariam no descumprimento de metas fiscais estabelecidas para o atual exercício, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses três pedidos já estão publicados (outros estarão na edição de hoje do Caderno do Legislativo)
PAUTA AMPLIADA
Diante das mensagens de outras prefeituras – no mesmo sentido –, o presidente Nelson Leal, depois de ouvir os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente, líderes do governo e da oposição, optou por um adiamento de 24 horas para ampliação da pauta. Ele encaminhou um áudio aos parlamentares com quem não conseguiu contato telefônico, informando da mudança de data, ao tempo em que pediu a compreensão de todos. A tendência no Legislativo é a apreciação imediata dos pedidos da decretação do “estado de calamidade” daqueles municípios em que existam casos de Covid-19 confirmados.
Essa será a segunda sessão remota que o presidente do Legislativo, deputado Nelson Leal, comandará. Dessa vez, ele dirigirá os trabalhos diretamente dos estúdios da TV ALBA que possui melhores recursos técnicos que a estrutura do gabinete da Presidência, permitindo melhor resposta caso sobrevenham intercorrências, como ocorreu em sua inauguração, no último dia 23, quando faltou energia elétrica ainda na fase inicial dos trabalhos. Na ocasião, o próprio deputado Nelson Leal foi ágil e passou a atuar pelo telefone celular, pois o computador que operava foi desativado.
Esta sessão remota foi convocada regularmente pelo presidente do Legislativo através do Diário Oficial, depois de conversar suprapartidariamente com lideranças partidárias e outros parlamentares sobre a urgência das solicitações dessas importantes prefeituras. O deputado Nelson Leal assegura a todos os baianos que o parlamento estadual está atento não apenas à velocidade de propagação do Conid-19, mas às necessidades de todos – do nosso estado e da nossa gente –, e saberá cumprir, dentro de suas prerrogativas, nesse grave momento da vida nacional, com o seu dever.
PAUTA INICIAL
As mensagens dos prefeitos Colbert Martins (MDB), de Feira de Santana; Moema Gramacho (PT), de Lauro de Freitas; e Elinaldo Araújo (DEM), de Camaçari possuam justificativas semelhantes às utilizadas pelo governador Rui Costa e pelo prefeito ACM Neto, ambas já convertidas em Decretos Legislativos, após a votação da semana anterior e promulgação pelo presidente da ALBA. Os prefeitos projetam dificuldades fiscais significativas que os obrigará a remanejar seus orçamentos para a ampliação dos gastos e num cenário de redução das receitas. As três cidades estão já estão em “situação de emergência”, mas esta medida supre necessidades imediatas, mas não aquelas resultantes do descumprimento de metas fiscais.
A uma só voz os prefeitos Colbert Martins (médico infectologista), Elinaldo Araújo e Moema Gramacho – apesar as dificuldades financeiras, econômicas e sociais que enfrentarão, reafirmaram a importância do isolamento social para a redução da propagação do coronavírus. Pensamento coincide com o do deputado Nelson Leal, predominante no Legislativo favorável ao isolamento social como mecanismo eficiente (único apontado por especialistas) para a redução do ritmo de propagação do Covid-19, indispensável ao atendimento eficiente, digno da rede de saúde que não comporta, em lugar algum do mundo, o afluxo simultâneo de milhares de doentes para internações longas – de até três semanas.
A sistemática usada na sessão remota será idêntica à anterior, com os trabalhos se iniciando já no período da ordem do dia (momento da discussão e votação), com cada parlamentar dispondo de cinco minutos para falar sobre as matérias em pauta. As mensagens serão votadas de acordo com a ordem de chegada, primeiro nas comissões técnicas, depois em plenário e a promulgação será feita imediatamente para permitir a publicação dos Decretos Legislativos já na sessão do dia dois de abril do Caderno do Legislativo do Diário Oficial.
