TCM vai intensificar fiscalização na Educação
Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, juntos com auditores do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, vão participar do Projeto Integrar, que tem por objetivo intensificar a fiscalização para melhorar os resultados dos investimentos dos órgãos municipais, estaduais e da União na área de educação. O programa será desenvolvido ao longo deste ano e, além de evitar desperdícios, desvios e má aplicação dos recursos da educação, busca também identificar e permitir a troca de boas práticas educacionais e o aprimoramento do planejamento e da atuação do controle externo para a seleção de auditorias com base em risco.
O projeto-piloto para a atuação em conjunto dos órgãos de controle externo está sendo elaborado por técnicos do TCU, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de nove tribunais de contas estaduais e municipais de todo o Brasil. O encontro que definiu as ferramentas e os objetivos do projeto foi realizado no final de dezembro, em Brasília, e foi presidido pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, com a presença da representante da OCDE no Brasil, Ina de Haan.
O ministro Nardes afirmou que o projeto irá reforçar a integração entre os tribunais de contas, “que teve início em 2013 com a assinatura de um acordo de cooperação entre o TCU e vários TCs. Nós passamos a fazer auditorias coordenadas, que viraram modelo para toda a América Latina. Na educação, acreditamos que esse trabalho multinível pode fazer a diferença e trazer a transformação que o Brasil necessita”.
Já a representante da OCDE, Ina de Haan, explicou que a iniciativa é inédita no mundo e deve facilitar, por meio do uso de uma plataforma comum, a fiscalização dos recursos da educação. “Há muita dificuldade em rastrear os recursos destinados à educação não só no Brasil, mas no mundo. Isso se dá principalmente porque o planejamento das políticas é centralizado, mas a implementação dessas políticas acontece na ponta, em nível municipal”.
Esse modelo vai começar a ser aplicado, em fase piloto, no início de 2020, e deve monitorar, nos estados que integram o projeto, os indicadores educacionais relacionados às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Os tribunais de contas envolvidos na fase do projeto-piloto são: TCM-BA, TCE-BA, TCE-AC,TCE-CE, TCE-MG, TCE-PB, TCE-PR, TCE-RO e TCE-RS . De acordo com Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), o próximo passo é convidar os demais tribunais de contas do país a fazerem parte do projeto. Eles serão integrados ao projeto na medida da consolidação da metodologia.
As discussões contaram com a contribuição de representantes da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), da Casa Civil da Presidência da República, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Organização Não Governamental (ONG) “Todos pela Educação”. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o IRB apoiam a interlocução entre os parceiros e cooperam na sua implementação. A intenção é que o Projeto Integrar seja ampliado, posteriormente, para a saúde e a segurança pública.
O conselheiro substituto do TCM-BA, Antônio Emanuel ressaltou que o órgão já intensificou o processo de fiscalização dos investimentos municipais especialmente nas áreas de educação e saúde, que este ano merecera ainda mais atenção da corte de contas dos municípios. Ele elogiou a iniciativa do TCU e da OCDE, e lembrou que a direção-geral do TCM pretende enfatizar e priorizar a fiscalização e as auditorias nestas áreas, para, desta forma, contribuir para a melhorar prestação de serviço dos municípios aos seus habitantes.
Ressaltou que o TCM, junto com o TCE da Bahia vem desenvolvendo o programa “Educação é da Nossa Conta”, que visa identificar iniciativas de sucesso do ponto de vista educacional e mesmo de gestões escolares utilizadas em alguns municípios que podem ser replicadas, de modo a melhorar a qualidade da educação em nosso estado. O programa é coordenado no TCM pelo conselheiro substituto Alex Aleluia, e no TCE pela conselheira Carolina Matos Alves Costa.
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