Justiça Eleitoral retoma atendimento nesta terça (7/1)
Cartórios eleitorais de todo o estado retomam o atendimento ao público nesta terça-feira (7/1). O retorno do expediente ocorre após término do recesso do judiciário, estabelecido pela Lei n.º 5.010/66, art. 62. Com isso, diversos serviços voltam a ser oferecidos pela Justiça Eleitoral, incluindo o recadastramento biométrico. Atualmente, a revisão cadastral com coleta das digitais ocorre de maneira obrigatória em 242 municípios baianos. O prazo para conclusão do processo é o próximo dia 18 de fevereiro. Os prazos processuais, no entanto, continuam suspensos até 21 de janeiro, em conformidade com a Lei nº 13.105/2015, art. 220.
O TRE da Bahia lembra aos eleitores das cidades em fase de revisão biométrica para que realize o cadastro o quanto antes, de modo a evitar o cancelamento do título. O cidadão que tiver o documento cancelado poderá enfrentar diversas consequências, a exemplo de: impossibilidade de tomar posse em cargo público; impedimento para matricular-se em instituição de ensino; dificuldades para obter empréstimos ou ainda ter problemas para tirar ou renovar o passaporte.
Agendamento
O terceiro e último ciclo da biometria na Bahia tem como prioridade o agendamento. Para agendar atendimento, basta ligar para o número 0800 071 6505. O serviço está disponível também via whatsapp, pelo número (71) 3373-7223. É possível também garantir o atendimento por hora marcada por meio do site do Eleitoral baiano: www.tre-ba.jus.br.
Para efetuar o agendamento, será necessário informar o número do título eleitoral. Caso não possua a inscrição ou não saiba o número, o eleitor deverá informar o número do CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. Além disso, o cidadão poderá informar número de telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes sobre o agendamento.
TRE
