Confira o que é cláusula de barreira

A cláusula de barreira é também conhecida como cláusula de exclusão, ou ainda cláusula de desempenho. Trata-se de uma norma que nega funcionamento parlamentar ao partido que não tenha alcançado determinado percentual de votos. O Supremo Tribunal Federal, todavia, declarou, por unanimidade, a cláusula de barreira inconstitucional, por entender, dentre outras razões, que tal previsão feriria o direito de manifestação política das minorias.

Ver também

Funcionamento parlamentar.

Referências

Lei nº 9.096/95, arts. 13, 41, 48, 56 e 57

ADIn 1351 de 7.12.2006

ADIn 1354 de 7.12.2006

(TSE)