Rejeitado projeto que limitava reserva de assentos em voos
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que pretendia impedir operadoras e agências de turismo de reservarem assentos em voos em quantidade superior a 50% da capacidade da aeronave. O projeto (PL 7130/17) foi proposto pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e deverá ser arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.
O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), argumentou que a impossibilidade de efetuar bloqueio de assentos, segundo a política de cada empresa aérea, pode atravancar os negócios de operadoras e agências de turismo.
“Se lhes for negada a possibilidade de efetuar bloqueio de assentos para a modalidade de venda em grupo (em geral, a partir de dez lugares), dificilmente poderão manter a parceria importante que desenvolvem com as operadoras de turismo, clientes cuja fidelidade e cujo grande volume de compras justificam o tratamento privilegiado que lhes é, geralmente, concedido”, observou.
O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor, colegiado que, segundo Efraim Filho, tem o dever de colocar o interesse do consumidor em evidência.
Agência Câmara Notícias
