Direitos dos filhos separados de pais com hanseníase é tema de debate
A Ouvidoria da Câmara Municipal da Salvador realiza em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), a audiência pública “Hanseníase: justiça aos filhos separados de pais atingidos pela doença”. O evento, uma iniciativa da deputada Neusa Cadore (PT), acontece na terça-feira (22), às 10h30, na sala Herculano Menezes.
“Este momento servirá para dar visibilidade e para ajudar a pensar numa política de reparação da Bahia e do Brasil com relação aos filhos separados dos pais pela hanseníase. O Estado da Bahia precisa discutir o que fazer com essa herança recebida desses filhos que foram tirados dos pais” disse, Artur Custódio, coordenador nacional do MORHAN.
De acordo com o movimento muitas pessoas foram tiradas do convívio familiar e adotadas, alguns até por famílias estrangeiras. Segundo a organização é irreparável a perda do vínculo familiar, mas é legítimo o reconhecimento de um direito que foi violado.
“É preciso que os filhos separados dos pais atingidos pela hanseníase tenham seus direitos reconhecidos. Por isso, a audiência pública tem como objetivo ouvir a história dessas pessoas e discutir formas de reparação aos danos causados pela política de isolamento compulsório”, disse a vereadora Aladilce.
“Foi uma política obrigatória e fracassada que tentou conter o surto da doença. É importante discutir os efeitos na vida desses cidadãos e criar uma política pública de reparação”, avalia a deputada Neusa.
Ao longo dos seus 28 anos, o MORHAN tem atuado em favor das pessoas acometidas pela doença. Entre as conquistas está a Lei nº 11.520/07 que assegurou pensão às pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia.
Câmara Municipal da Salvador
