Comissão discute superendividamento do consumidor na terça
A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor realiza audiência pública na terça-feira (22) para debater o PL 3515/15. Os deputados Luís Miranda (DEM-DF) e Nelson Pellegrino (PT-BA) lembram, nos pedidos para a realização do debate, os dados apresentados recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, segundo os quais o percentual de famílias brasileiras endividadas alcançou 62,7% em abril.
“A situação das famílias brasileiras é preocupante: alto nível de endividamento, combinado com o desemprego crescente, leva muitos pais e mães de família ao desespero”, aponta Miranda.
De acordo com Pellegrino, o superendividamento é fruto da “associação da pouca familiaridade com o crédito e da precária educação financeira com as eficientes – e nem sempre transparentes – ferramentas de marketing do setor financeiro, que redundam em contratações irrefletidas, cujos custos restam por sobrecarregar a capacidade econômica dos devedores e por colocar em risco a subsistência de muitas famílias.”
Convidados
Foram convidados para o evento:
– a economista chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Marcela Kawauti;
– diretor de Relações Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian;
– a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Clarissa Costa de Lima; e
– a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino.
Hora e local
A audiência está marcada para as 14h30 em local a ser definido.
Agência Câmara Notícias
