ALBA: Agenda da Semana
Entre os dias 21 e 25 deste mês de outubro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá uma agenda com discussões de projetos no Plenário Orlando Spínola e nas comissões temáticas, além de audiências públicas e sessões especiais.
Segunda-feira (21)
Às 9h, acontecerá no plenarinho da ALBA uma palestra sobre o câncer de mama e os cuidados na prevenção por ocasião do Outubro Rosa. O encontro será promovido por Talita Oliveira (PSL).
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realizará, na Sala Herculano Menezes, a audiência pública com o tema “Os Desafios e Contribuições da Psicologia na Atualidade”
Terça-feira (22)
No Plenário Orlando Spínola, deputados já poderão apreciar o PL 23.488/19, que institui o PPA do Estado para o quadriênio 2020-2023.
Na Sala Jadiel Matos, a Comissão de Agricultura e Política Rural promoverá uma audiência pública para debater as novas tecnologias e a produção do sisal na Bahia. A Comissão Especial da Promoção da Igualdade terá reunião na Sala José Amando, onde deverá aprovar a audiência pública “Abertura do Novembro Negro”, com data prevista para 5 de novembro.
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realizará a audiência pública “Hanseníase, justiça aos filhos separados de pais atingidos pela doença”. O evento ocorrerá nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes. Na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que se reúne na Sala Jairo Azi, haverá a apreciação do PL 21.114/15, do deputado Marcelino Galo Lula (PT). O texto dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica ou familiar. O deputado Bobô (PC do B) apresentou parecer pela aprovação. Bobô também emitiu parecer favorável para aprovação da prestação de contas do TCE, exercício de 2018.
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo terá reunião na Sala Jairo Azi para apreciar o PL 23.151/19, apresentado por Antonio Henrique. O texto propõe o nome de José Lima de Oliveira para a BA-351, no trecho que liga o entroncamento da BA-451 até Mansidão. Niltinho (PP) apresentou relatório pela aprovação. A Comissão de Saúde e Saneamento realizará uma audiência pública na Sala Eliel Martins, onde discutirá o tema cirurgia de joelho. O encontro foi proposto por Eduardo Alencar (PSD).
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público vai discutir o PL 21.580/15, de Marcelino Galo, que cria o Dia Estadual da Favela. Robinson Almeida Lula (PT) apresentou parecer pela aprovação. Também na pauta do colegiado está o PL 23.019/2019, proposto por Euclides Fernandes (PDT), versando sobre a notificação dos pais ou responsáveis serem informados a respeito da ausência do aluno na escola.
Na Sala Luís Cabral, a Comissão de Constituição e Justiça terá uma agenda extensa com 32 itens na pauta, entre eles três vetos do governador Rui Costa (PT). Na mensagem 5.191/19, o Poder Executivo informa o veto integral ao PL 21.074/15, de Alex da Piatã (PSD). O relator, Robinson apresentou parecer pela manutenção do veto. A mensagem 5.192/2019 trata também do veto integral ao PL 21.306/15, de Fabíola Mansur (PSB). Antonio Henrique emitiu parecer pelo veto. A mensagem 5.193/19 veta o PL 23.217/19, de Marcelo Veiga (PSB). Paulo Rangel Lula da Silva (PT) opinou pela manutenção do veto governamental.
De autoria de Zó, o PL 22.845/18 dispõe sobre penalidades administrativas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Robinson emitiu parecer favorável. Este deputado é autor do PL 23.118/19, que institui piso salarial para os operadores de call center, telemarketing, teleatendimento e teleoperadores. Paulo Câmara (PSDB) apresentou parecer contrário .
O PL 23.237/19, apresentado pelo Pastor Isidório Filho (Avante), propõe que todas as delegacias da Bahia possuam um núcleo de atenção e prioridade à mulher. Samuel Junior (PDT) opinou pela aprovação do texto. A matéria protocolada sob o número 19.212/2011, de José de Arimateia (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande concentração e circulação de pessoas. O relator Samuel Junior deu parecer favorável com modificações no texto.
O PL 23.068/19, de autoria do Capitão Alden (PSL), reserva às mulheres o percentual mínimo de 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública na Bahia. Paulo Rangel emitiu parecer pela rejeição do texto.
O PL 16.669/07, apresentado por Euclides, institui, no currículo das escolas estaduais, conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce. Alan Sanches (DEM) opinou pela aprovação. Dal (PP) é autor do PL 23.205/19, que propõe a criação da Semana Estadual de Doação de Medula Óssea. Sanches também expediu parecer favorável. O PL 21.138/15, de Marcell Moraes (PSDB), prevê a proibição da atuação dos guardadores de carro, em toda a Bahia. Sanches se manifestou contrariamente à aprovação.
Marquinho Viana (PSB) é o idealizador do PL 21.325/15, que denomina Aeroporto de Barreiras de Governador Antônio Balbino de Carvalho Filho. O relator Euclides opinou pela rejeição da proposta. Zé Cocá (PP) é o autor do PL 23.221/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal. O relator Samuel Junior expediu parecer contrário.
Consta ainda na pauta da CCJ o PL 22.536/17, de Euclides Fernandes, que versa sobre concessão de prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, na realização de exames médicos em jejum total, nas unidades de saúde da Bahia. Alan Sanches opinou pela aprovação. O PL 17.011/07, de Fátima Nunes (PT), sugere a criação do Dia Estadual da Salsa. Sanches apresentou relatório favorável ao texto.
O PL 21.139/15, protocolado por Marcell Moraes (PSDB), institui normas de proteção aos animais. O relator, deputado Paulo Câmara, sugeriu a aprovação da matéria. De autoria de Jacó (PT), o PL 23.143/19 proíbe a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em lojas, supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa. Câmara emitiu relatório contrário.
O PL 19.082/11, de José de Arimateia, dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle das manifestações coletivas. Robinson Almeida foi contrário ao texto. Jurandy Oliveira (PP) é autor da proposta 22.462/17, que cria o programa de Descoberta e Investimento de Talentos (PDIT) junto aos órgãos públicos de Educação da Bahia. Almeida emitiu parecer pela rejeição.
O projeto apresentado por Euclides, protocolado sob o número 22.719/2018, institui o Dia do Advogado Criminalista. Paulo Câmara apresentou relatório favorável. De autoria do deputado Niltinho, o PL 23.468/2019 institui o Dia Estadual do Transportador Escolar. Câmara também sugeriu a aprovação matéria. Alex Lima (PSB) é o proponente do PL 23.458/19, que institui o Dia do Auditor Fiscal. Câmara, relator do texto, propôs a aprovação.
O PL 23.250/19 foi apresentado por Tom Araújo (DEM) e institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Ivana Bastos (PSD) emitiu parecer favorável à aprovação. De autoria de Zó, o PL 21.490/2015 dispõe sobre a criação de alas exclusivas para acolhimento de LGBT em privação de liberdade. Ivana também opinou pela aprovação.
Já o PL 17.014/07, de Fátima Nunes (PT), institui o Dia da Agricultura Familiar. O relator Antonio Henrique opinou pela aprovação. O projeto 19.111/11, de José de Arimateia, institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Estadual. Henrique Júnior também apresentou parecer favorável à aprovação. Também relatado por Antonio Henrique, o PL 21.286/15, de autoria de David Rios (PSDB), dispõe sobre a instalação, em prédios públicos, de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água. O relator opinou pela reprovação. O PL 22.132/17, apresentado por Samuel Junior, proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram as rodovias estaduais. O relator Antonio Henrique opinou pela rejeição.
De autoria do deputado Marcelino, o PL 22.699/18 institui a política estadual de incentivo à produção de sementes e mudas de variedades locais, tradicionais ou crioulas e a implantação de bancos comunitários. Antonio Henrique apresentou relatório favorável com emendas. Henrique Júnior também é relator do PL 23.492/2019, de Rosemberg Pinto Lula (PT). O texto torna obrigatório o acompanhamento de nutricionista nas escolas da rede privada. O progressista apresentou relatório pela aprovação. O PL 23.185/19, apresentado por Talita, altera a Lei 13.903. O deputado Vitor Bonfim (PL) apresentou parecer favorável à aprovação.
Quarta-feira (23)
Acontecerá, no plenário, às 9h30, a sessão especial sobre “A ancestralidade do povo de santo, cultura viva na Bahia”. O evento foi proposto por Jacó e Rosemberg.
Às 15h, o plenário sediará a sessão especial “Outubro Rosa 2019”. O ato é uma iniciativa da Comissão dos Direitos da Mulher e da bancada feminina.
A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação terá reunião na Sala Jadiel Matos com os prefeitos de Catu e de Pojuca para tratar dos limites territoriais de ambos municípios. Na Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, haverá, na sala Herculano Menezes, uma reunião para debater a legislação do transporte complementar.
Na Comissão dos Direitos da Mulher, que se reúne na Sala José Amando, o PL 23.076/19, de Mirela Macedo (PSD) será distribuído para relatoria. O colegiado também fará encaminhamentos para realização do Parlamento Feminista. Outro item que consta na pauta é o debate da reunião sobre o Fundo de Populações das Nações Unidas, com foco nos aspectos das mulheres afrodescendentes.
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se reune na Sala Eliel Martins para apreciar o PL 23.242/19. O texto de autoria de Osni Cardoso Lula da Silva (PT) institui o Dia Estadual de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias. Aderbal Caldas (PP) apresentou relatório favorável. É esperada também a apresentação do relatório da visita ao Açude Público de Adustina. Está na pauta ainda a deliberação sobre a audiência pública para tratar da gestão dos impactos ambientais da obra de implantação da ponte Salvador/Itaparica, proposta pelo deputado José de Arimateia.
Na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, que se reúne na Sala Jairo Azi, será apreciado o PL 21.365/15. Proposto por Alex da Piatã (PSD), o texto dispõe sobre a disponibilização de informações sobre partida e chegada de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros. Júnior Muniz (PP) emitiu parecer pela aprovação. Já o PL 23.248/19, de Paulo Câmara (PSDB), obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa de fidelidade. Vitor Bonfim opinou pela aprovação.
Quinta-feira (24)
Por iniciativa do Capitão Alden (PSL), a ALBA entregará o Título de Cidadão Baiano ao capitão-de-mar-e-guerra Sérgio Luiz Belmont Loncan, delegado e diretor de estudos da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg-BA). A solenidade acontecerá no plenário, às 10h.
À tarde, a partir das 14h30, ocorrerá a sessão especial em comemoração à 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. A proposição é de Robinson Almeida.
Sexta-feira (25)
Proposta pelos comunistas Olívia Santana e Fabrício Falcão, a sessão especial em comemoração dos 10 anos da Defensoria Pública do Estado acontecerá às 9h30 no plenário.
