Agenda da semana da ALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá na última semana de outubro diversas audiências públicas, sessões especiais e debates em plenário e nas comissões temáticas. Com o feriado do Servidor Público, comemorado na segunda-feira (28), o expediente será retomado na terça-feira (29).
Terça-feira (29)
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública terá reunião na Sala Herculano Menezes, onde vai apreciar o projeto de lei do deputado Alex da Piatã (PSD), número 21.712/2015, que obriga hospitais públicos ou particulares a comunicarem às delegacias de polícia os atendimentos de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressão física. A deputada Neusa Cadore (PT) é a relatora do texto e apresentou parecer favorável. Também está na pauta do colegiado o PL nº 23.304/2019, do deputado Robinson Almeida (PT), que institui, na data de 4 de novembro, o Dia Estadual de Combate à Tortura. Relatora da matéria, Neusa também opinou pela aprovação.
Três projetos de lei constam na pauta da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, que terá reunião na Sala José Amando. O PL nº 21.321/2015 institui o Dia Estadual do Yôga. De autoria da deputada Neusa Cadore, o texto tem relatoria do deputado David Rios (PSDB), que sugeriu a aprovação. O PL nº 23.306/2019, da deputada Ivana Bastos (PSD), propõe a criação, no calendário oficial de eventos da Bahia, do Dia do Gestor Público. A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou parecer favorável à aprovação. A comissão também poderá apreciar o PL nº 21.122/2015, que dispõe sobre a proibição da comercialização, nas unidades educacionais públicas e privadas, de alimentos e bebidas de alto teor calórico, que contenham gorduras trans. O projeto do deputado Alan Castro (PSD) tem parecer favorável de relator deputado Robinson Almeida.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle terá encontro na Sala Jairo Azi, onde realizará a audiência pública para tratar do plano de expansão da Defensoria Pública Estadual (DPE-BA), com a presença do defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, e da presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), Elaina da Silva Rosas. Na pauta da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, que se reúne na Sala Jairo Azi, está prevista a apreciação do Projeto de Lei nº 23.151/2019, do deputado Antônio Henrique Júnior (PP). O texto dá o nome de José Lima de Oliveira à BA-351, no trecho que liga o entroncamento da BA-451 ao município de Mansidão. O deputado Niltinho (PP) apresentou parecer favorável.
A Comissão de Saúde e Saneamento promoverá, na Sala Eliel Martins, uma audiência em comemoração ao Dia do Dentista. Já a Comissão Especial da Promoção da Igualdade terá reunião na Sala José Amando, onde apreciará a moção de aplausos à Escola Municipal Zumbi dos Palmares, localizada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O encontro também confirmará a realização da audiência pública no auditório, em 5 de novembro, sobre a abertura do Novembro Negro.
A Comissão de Constituição e Justiça da ALBA terá reunião na Sala Luís Cabral e possui diversas proposições na pauta.
De autoria de Zó, o PL 22.845/18 dispõe sobre penalidades administrativas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Robinson emitiu parecer favorável. Este deputado é autor do PL 23.118/19, que institui piso salarial para os operadores de call center, telemarketing, teleatendimento e teleoperadores. Paulo Câmara (PSDB) apresentou parecer contrário.
O PL 23.237/19, apresentado pelo Pastor Isidório Filho (Avante), propõe que todas as delegacias da Bahia possuam um núcleo de atenção e prioridade à mulher. Samuel Junior (PDT) opinou pela aprovação do texto. A matéria protocolada sob o número 19.212/2011, de José de Arimateia (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande concentração e circulação de pessoas. O relator Samuel Junior deu parecer favorável, com modificações no texto.
O PL 23.068/19, de autoria do Capitão Alden (PSL), reserva às mulheres o percentual mínimo de 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública na Bahia. Paulo Rangel (PT) emitiu parecer pela rejeição do texto.
O PL 16.669/07, apresentado por Euclides Fernandes (PDT), institui, no currículo das escolas estaduais, conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce. Alan Sanches (DEM) opinou pela aprovação. Dal (PP) é autor do PL 23.205/19, que propõe a criação da Semana Estadual de Doação de Medula Óssea. Sanches também expediu parecer favorável. O PL 21.138/15, de Marcell Moraes (PSDB), prevê a proibição da atuação dos guardadores de carro, em toda a Bahia. Sanches se manifestou contrariamente à aprovação.
Marquinho Viana (PSB) é o idealizador do PL 21.325/15, que denomina Aeroporto de Barreiras de Governador Antônio Balbino de Carvalho Filho. O relator Euclides opinou pela rejeição da proposta. Zé Cocá (PP) é o autor do PL 23.221/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal. O relator Samuel Junior expediu parecer contrário.
Consta ainda na pauta da CCJ o PL 22.536/17, de Euclides Fernandes, que versa sobre concessão de prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, na realização de exames médicos em jejum total, nas unidades de saúde da Bahia. Alan Sanches opinou pela aprovação. O PL 17.011/07, de Fátima Nunes (PT), sugere a criação do Dia Estadual da Salsa. Sanches apresentou relatório favorável ao texto.
O PL 21.139/15, protocolado por Marcell Moraes (PSDB), institui normas de proteção aos animais. O relator, deputado Paulo Câmara, sugeriu a aprovação da matéria. De autoria de Jacó (PT), o PL 23.143/19 proíbe a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em lojas, supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa. Câmara emitiu relatório contrário.
O PL 19.082/11, de José de Arimateia, dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle das manifestações coletivas. Robinson Almeida foi contrário ao texto. Jurandy Oliveira (PP) é autor da proposta 22.462/17, que cria o programa de Descoberta e Investimento de Talentos (PDIT) junto aos órgãos públicos de Educação da Bahia. Almeida emitiu parecer pela rejeição.
O projeto apresentado por Euclides, protocolado sob o número 22.719/2018, institui o Dia do Advogado Criminalista. Paulo Câmara apresentou relatório favorável. De autoria do deputado Niltinho, o PL 23.468/2019 institui o Dia Estadual do Transportador Escolar. Câmara também sugeriu a aprovação da matéria. Alex Lima (PSB) é o proponente do PL 23.458/19, que institui o Dia do Auditor Fiscal. Câmara, relator do texto, propôs a aprovação.
O PL 23.250/19 foi apresentado por Tom Araújo (DEM) e institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Ivana Bastos (PSD) emitiu parecer favorável à aprovação. De autoria de Zó, o PL 21.490/2015 dispõe sobre a criação de alas exclusivas para acolhimento de LGBT em privação de liberdade. Ivana também opinou pela aprovação.
Já o PL 17.014/07, de Fátima Nunes, institui o Dia da Agricultura Familiar. O relator Antonio Henrique Junior opinou pela aprovação. O projeto 19.111/11, de José de Arimateia, institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Estadual. Henrique Júnior também apresentou parecer favorável à aprovação. Também relatado por Antonio Henrique, o PL 21.286/15, de autoria de David Rios (PSDB), dispõe sobre a instalação, em prédios públicos, de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água. O relator opinou pela reprovação. O PL 22.132/17, apresentado por Samuel Junior, proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram as rodovias estaduais. O relator Antonio Henrique opinou pela rejeição.
De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), o PL 22.699/18 institui a política estadual de incentivo à produção de sementes e mudas de variedades locais, tradicionais ou crioulas e a implantação de bancos comunitários. Antonio Henrique Junior (PP) apresentou relatório favorável, com emendas. Henrique Júnior também é relator do PL 23.492/2019, de Rosemberg Pinto (PT). O texto torna obrigatório o acompanhamento de nutricionista nas escolas da rede privada. O progressista apresentou relatório pela aprovação. O PL 23.185/19, apresentado por Talita, altera a Lei 13.903. O deputado Vitor Bonfim (PL) apresentou parecer favorável à aprovação.
Quarta-feira (30)
Às 9h30, acontecerá no plenário da Casa uma sessão especial em homenagem aos 40 anos da fundação do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba). O evento foi proposto pelo deputado Hilton Coelho (Psol). A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos terá uma audiência pública na sala Eliel Martins. O tema do debate será “Defesa da Fauna Doméstica e Silvestre da Bahia”. O encontro foi proposto pelo deputado José de Arimateia.
A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação fará sua reunião ordinária na sala Jadiel Matos e aprovará a realização de uma audiência pública sobre os consórcios públicos da Bahia, com data prevista para o 20 de novembro. Também será deliberada a realização de uma reunião com os prefeitos de Catu e Pojuca para o dia 6 de novembro. A Comissão Especial do Complexo Intermodal da Fiol, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste vai tratar, na sala Luís Cabral, da visita que será feita à Fiol no município de Caetité.
Quinta-feira (31)
Nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, acontecerá a audiência pública com o tema “Análise Crítica da Cartilha sobre Abordagem policial”. O evento da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública foi proposto pelo deputado Capitão Alden (PSL).
No auditório, a partir das 9h, acontecerá o ato em defesa de Cuba e em comemoração aos 500 anos de Havana. O evento foi proposto pelo deputado Marcelino Galo, líder da bancada do PT na ALBA.
No plenário, será realizada, a partir das 10h, sessão especial de outorga da Comenda 2 de Julho ao comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, tenente coronel Jarbas Carvalho de Oliveira Júnior. A homenagem foi uma iniciativa do deputado Luciano Simões Filho (DEM).
Pela tarde, às 14h30, também no plenário, ocorrerá a sessão especial em homenagem ao Dia do Idoso. O evento foi proposto pelo deputado José de Arimateia (Republicanos).
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