TSE decide que cabe direito de reposta para ofensas veiculadas em carros de som
O programa Conexão Eleitoral desta semana mostra que o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou o entendimento de que cabe direito de resposta a mensagens ofensivas veiculadas em carros de som durante campanhas eleitorais.
As novas eleições marcadas para o mês de outubro também fazem parte desta edição do programa. Eleitores de seis municípios voltam às urnas para eleger novos representantes do Executivo local. São eles: General Salgado (SP), Miranda (MS), Castelo (ES), Guaiçara (SP), Irauçuba (CE) e Tianguá (CE).
O programa ainda destaca a Lei nº 9.840/1999, que trata do combate à compra de votos. A norma tornou mais rigorosa a punição para quem pratica esse crime. Em vigor há 22 anos, a lei é considerada um marco no Direito Eleitoral brasileiro.
O programa
Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Conexão Eleitoral vai ao ar pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30. As reprises ocorrem nos seguintes dias e horários: quartas, às 11h; quintas, às 20h30; sábados, às 5h; e domingos, às 21h.
O programa também está disponível na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
TSE
