Comissão que vai fiscalizar a concessão de transporte apresenta linha de trabalho

A Câmara instalou na manhã desta quarta-feira (11), no Salão Nobre, a Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização do efetivo cumprimento do contrato de concessão das empresas, em vigor, de serviço público de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros alterado pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e, logo em seguida, fez a primeira reunião. Na oportunidade, o presidente do novo colegiado, vereador Henrique Carballal (PV), apresentou 14 propostas que vão nortear os trabalhos.

Dentre as propostas apresentadas e que poderão ser ampliadas pelos demais integrantes do colegiado, Carballal destacou “o acompanhamento geral da implementação dos TACs assinados pelas concessionárias, notadamente a revisão dos contratos de concessão”.

Carballal também propôs o acompanhamento da revisão contratual que vão ocorrer em 2020/2021 e 2025/2026, “buscando fixar uma tarifa equilibrada e compatível com os custos, as receitas e a justa remuneração das concessionárias e condições econômicas da população”.

O combate ao transporte clandestino, a adoção de providências para reduzir as gratuidades e a evasão de receitas, uma análise de eventual gestão temerária por parte do empresariado, a implantação de novos modais, a melhoria do sistema de transporte urbano por ônibus, a desoneração ou redução do valor das tarifas e fixação de regras de subsídio tarifário foram algumas das pospostas apresentadas.

Tarifa social

Vice-presidente do colegiado especial, o vereador Edvaldo Brito (PSD) defendeu a implantação de tarifa social para atender uma parcela da população que não tem condições de pagar o valor real da passagem. Sobre a implantação da nova Comissão na Câmara, frisou que o presidente Geraldo Júnior (SD) e o vereador Henrique Carballal foram fundamentais no processo.

Também defenderam a tarifa social os vereadores Hélio Ferreira (PCdoB), Maurício Trindade (DEM), Sabá (PV) e Luiz Carlos Suíca (PT). O vereador Cezar Leite (PSDB) propôs a licitação de novas linhas para evitar o transporte clandestino e pediu a realização de estudo técnico para saber quem pagará pela tarifa social, caso seja implantada.

Relator da Comissão, o vereador Carlos Muniz (Podemos) mostrou a importância da tarifa social na vida dos menos favorecidos. Ele cobrou a presença de todos os gestores que fazem parte do sistema de transporte na próxima reunião do colegiado.

Além da tarifa social, Sabá defendeu a volta das linhas de ônibus de alguns bairros que foram retiradas com a implantação do metrô.

Esclarecimentos

Convidado para participar da primeira reunião, o secretário Fábio Mota, de Mobilidade Urbana, afirmou que o sistema de transporte de Salvador foi reestruturado por causa da implantação do metrô. Ele falou dos avanços alcançados, como a implantação do bilhete único e a ampliação do sistema de recarga dos cartões de transporte.

Fábio Mota esclareceu sobre as linhas metropolitanas que circulam na cidade causando prejuízos às empresas concessionárias. “Por lei, essas linhas não deveriam transportar passageiros ao entrar no Município de Salvador”, afirmou. Sobre a concorrência do transporte clandestino, pediu o apoio da polícia para coibir essa prática que não traz segurança ao usuário.

Já Almir Melo, diretor-presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), esclareceu que o passageiro equivalente (resultado da divisão entre a arrecadação total do mês pelo valor da passagem) é quem impacta na tarifa. Sobre a gratuidade no transporte público, deixou no ar uma pergunta: “Quem vai pagar por essa gratuidade?”.

Câmara Municipal de Salvador