Câmara aprova o Sempre Melhor mais 146 projetos de vereadores
Fruto de um esforço concentrado de votação, a Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), 146 projetos de autoria dos vereadores, mais o PL nº 178/19, do Executivo, que institui o Programa Sempre Melhor, voltado para o fortalecimento da política municipal de assistência social. Segundo o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), que consultou as bancadas em plenário sobre a possibilidade de votar a proposição na sessão, ele foi procurado por presidentes de ONGs fazendo um apelo pela aprovação.
“O projeto do Sempre Melhor tramita nesta Casa há 112 dias e é da maior importância pelo cunho social, já que destina recursos para reforma de abrigos e instituições filantrópicas, por chamamento público. Ele precisa ser aprovado para constar da Lei Orçamentária Anual que deverá ser enviada a esta Casa na próxima terça-feira, dia 24”, argumentou Geraldo Júnior. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Pioneira
Com a aprovação do PL nº 307/19, de autoria do presidente da Casa, em regime de urgência urgentíssima, Salvador passou a ser a primeira capital brasileira a reconhecer a categoria dos taxistas como “patrimônio histórico e cultural do Município”, a exemplo do que já tramita nas câmaras de São Paulo e Rio de Janeiro. “Com a aprovação da regulamentação do transporte por aplicativo, fruto de um processo que se tornou modelo para o país, temos que dar um equilíbrio aos taxistas, profissionais que integram essa tradicional categoria”, justificou Geraldo Júnior, agradecendo a aprovação unânime.
Dos 147 projetos de iniciativa legislativa colocados em votação, apenas a Moção nº 102/19, da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), foi rejeitada devido aos votos contrários da bancada do governo. O objetivo era aplaudir o jornalista baiano e ex-deputado federal Jean Wyllys, do PSOL, por ter sido convidado para dar aulas como professor visitante no Afro-Latin Institute da tradicional Universidade de Harvard, apesar de ter se exilado do país por perseguição política.
“É uma incoerência essa rejeição, um equívoco, pois trata-se de um baiano, meu conterrâneo de Alagoinhas, reconhecido por esta Casa com o Título de Cidadão de Salvador. Ser convidado para ensinar em uma das universidades mais importantes do mundo deveria ser motivo de orgulho”, registrou a vereadora.
Ônibus – Presidente da Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão das empresas de ônibus, o vereador Henrique Carballal (PV) comunicou na sessão o calendário de atividades do colegiado: na segunda-feira (23), às 9h, na Câmara, os vereadores ouvirão representantes da empresa Integra, concessionária de transporte coletivo; na quinta-feira (25), às 14h, o encontro será na sede do Ministério Público para ouvir a promotora Rita Tourinho; em seguida a Comissão visitará a empresa TransCard, responsável pela bilhetagem eletrônica em Salvador.
Câmara Municipal de Salvador
