ALBA: Agenda da semana
A Assembleia Legislativa tem uma movimentada agenda para esta semana. O Projeto de Lei 23.427, que altera vencimentos de algumas categorias funcionais, vai a plenário com apreciação lastreada em acordo de líderes. As comissões técnicas, por sua vez, têm dezenas de pareceres a ser votados sobre matérias que versam sobre doação de sangue, igualdade de gêneros, melhorias nas questões da saúde, entre outros.
É também sobre a saúde que ocorre, ao longo desta segunda-feira, um seminário sobre o Planserv. No dia seguinte, o foco será na mobilidade das pessoas com deficiência. Os limites entre Medeiros Neto e Caravelas serão tema de reunião na Comissão Especial de Assuntos Territoriais, sendo esperados os prefeitos de ambas as cidades. Na quinta-feira haverá duas sessões especiais em que será comemorado o centenário da Assembleia de Deus na Bahia e será entregue a Comenda 2 de julho à deputada federal Lídice da Mata.
Segunda-feira (16)
No Auditório Jornalista Jorge Calmon, acontecerá o seminário com o tema Planserv e os Servidores Públicos, promovido pela Associação dos Analistas Técnicos do Estado da Bahia (Ateba). O debate está previsto para iniciar às 9h e deve se estender até 18h.
Terça-feira (17)
Às 9h30, no mesmo auditório, acontecerá a sessão especial com o objetivo de discutir políticas públicas no Dia D de Mobilização da Pessoa com Deficiência. O encontro, proposto pela deputada Fabíola Mansur (PSB), será realizado em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede).
No plenário, a sessão ordinária, que começa às 14h30, deverá discutir o Projeto de Lei nº 23.427/2019, de autoria do Executivo, que altera a estrutura remuneratória das carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, reorganiza o quadro de cargos das carreiras de Analista Técnico do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e de Analista e Técnico de Radiodifusão do Grupo Ocupacional Técnico-Específico da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, na Sala Jairo Azi, ocorrerá a reunião do colegiado para discutir a realização de audiência pública e apreciação dos pareceres de três projetos de lei. O PL nº 19.150/2011, de autoria do deputado Targino Machado (DEM), propõe a criação do Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue no estado da Bahia. O deputado Alex Lima (PSB) deu parecer favorável à aprovação da matéria.
O Projeto nº 23.087/2019 foi apresentado pelo deputado Jacó Lula da Silva (PT) e proíbe a contratação de empresas e consórcios formados por empresas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres no estado da Bahia. Relator do texto, Zé Cocá (PP) sugeriu a aprovação da proposta. Alex Lima é também o autor do texto protocolado sob o número 23.109/2019, que trata da reserva de espaço para mulheres no transporte público de passageiros que opera na Bahia. A deputada Maria del Carmen (PT) emitiu parecer contrário à aprovação.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle se reunirá na Sala Jairo Azi para apreciar o projeto de lei do deputado Euclides Fernandes (PDT). O texto de número 16.377/2007 trata da obrigatoriedade do exame de fundo de olho para crianças da rede estadual de ensino. O deputado Zé Raimundo (PT), relator do texto, apresentou parecer pela rejeição da proposta.
Na Comissão de Constituição e Justiça, em reunião que ocorre na Sala Luís Cabral, também serão discutidos projetos de lei de autoria dos parlamentares. A proposta de número 21.222/2015, sugerida pela deputada Ivana Bastos (PSD), autoriza o Poder Executivo a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência. O deputado Alex Lima deu parecer contrário ao texto.
A deputada Mirela Macedo (PSD) é a proponente do PL nº 23.076/2019, que prevê ações para proteger a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica e neonatal no Estado da Bahia. Alan Sanches, relator, opinou pela aprovação do projeto da parlamentar.
O Projeto de Lei nº 23.073/2019, de autoria do deputado Zé Cocá (PP), determina a inserção, nos editais de licitação publicados pela administração pública estadual, para a contratação de fornecimento de leite e derivados, de cláusula que determine a obrigatoriedade da aquisição através de produtores localizados no Estado da Bahia. O relator Vitor Bonfim opinou pela rejeição da proposta.
O deputado Zó (PC do B) é o autor do projeto número 22.845/2018, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O texto tem parecer favorável do relator deputado Robinson Almeida (PT). A proposta nº 22.453/2017, da deputada Neusa Cadore (PT), institui a Política Estadual de Incentivo às Rádios Comunitárias do Estado da Bahia, com parecer pela aprovação de Robinson Almeida. O projeto número 22.236/2017, protocolado pelo deputado Luciano Simões Filho (DEM), cria o Programa Anti-Drogas (PAD) através da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA). Robinson Almeida emitiu parecer contrário ao texto. O projeto número 23.430/2019, do deputado Robinho (PP), trata do desligamento automático dos cargos na esfera estadual dos servidores inativos. Relator da matéria, Almeida sugeriu a reprovação da proposta.
O deputado Marcelo Veiga (PSB) é autor do projeto registrado sob número 23.170/2019, que dispõe sobre a gratuidade de pagamento de pedágio no sistema rodoviário estadual dos veículos de propriedade de pessoas com 60 anos ou mais. Relator da matéria, Antonio Henrique Júnior (PP) indicou a rejeição do texto. O Projeto de Lei nº 23.337/2019, do deputado Pastor Isidório Filho (Avante), institui a Semana Estadual da Cultural Evangélica no Estado da Bahia. Antonio Henrique Júnior emitiu parecer pela aprovação.
Quarta-feira (18)
Na Sala Jadiel Matos, a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação terá reunião para tratar dos limites territoriais dos municípios de Medeiros Neto e Caravelas, com as presenças dos respectivos prefeitos. Também serão apreciadas as datas do Seminário de Regularização Fundiária Urbana e Rural, para o dia 7 de outubro, e da audiência pública em Juazeiro, para o dia 3 de outubro. O colegiado vai tratar ainda da realização de uma audiência, com representantes da cidade de Itiúba, para tratar dos limites do município com Andorinha.
Quinta-feira (19)
No plenário, às 9h30, ocorrerá a sessão especial em comemoração aos 100 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado da Bahia. O evento foi proposto pelo deputado Samuel Junior (PDT). Também no plenário, acontecerá, às 15h, a cerimônia de entrega da Comenda 2 de Julho à deputada federal Lídice da Mata (PSB), por sugestão da deputada Fabíola Mansur.
Sexta-feira (20)
Às 9h, o Auditório Jornalista Jorge Calmon será o palco do ato comemorativo da fundação da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia.
