Câmara aprova isenção de ISS para empresas de transporte
Por 36 votos a 4, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 133/19, do Executivo, que concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às concessionárias de transporte público. A votação encerrou um longo processo de discussão da proposta, que gerou três emendas. Votaram contra as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), além dos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Marcos Mendes (PSOL).
O presidente Geraldo Júnior (SD) fez questão de deixar claro que a Câmara cumpriu seu papel de legislar levando em consideração os interesses da cidade e preservando a autonomia do poder, sem pressa e ouvindo todos os envolvidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, que originou o pedido de isenção. E frisou que os vereadores tiveram a oportunidade de contribuir para a melhoria do texto original, atuando como protagonistas do processo.
“A Câmara Municipal de Salvador demonstrou habilidade, competência e determinação, deixando de lado as questões partidárias, ideológicas e pensando no que é melhor para a cidade”, declarou o chefe do Legislativo após a votação.
Urgência
A votação foi possível graças a um requerimento de votação em regime de urgência urgentíssima, saída articulada em plenário pelo líder do governo, vereador Paulo Magalhães (PV), subscrita pelos vereadores da base. O líder assumiu o compromisso de apoiar a aprovação de projeto de lei de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transporte, que tramita na Casa, prevendo a destinação de ônibus social para sepultamentos de famílias de baixo poder aquisitivo, mesmo objetivo de uma emenda apresentada ao PL 133/19.
Com a aprovação da isenção do ISS, a Prefeitura de Salvador garante que será possível evitar o reajuste de R$ 0,12 no valor da tarifa do transporte coletivo – que atualmente é de R$ 4,00 – e liberar a circulação dos ônibus com ar condicionado que já estão nas garagens das empresas.
Para viabilizar a negociação com a bancada da oposição, compareceram à Câmara durante a sessão ordinária os secretários Fábio Mota (Mobilidade), Thiago Dantas (Gestão) e Felipe Lucas (Ordem Pública), além do presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo, e do subsecretário da Fazenda, Walter Cairo.
A aprovação foi comemorada pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), presidente da Comissão de Finanças, que classificou o processo de apreciação do projeto do Executivo como histórico: “Depois da forma como foi feita a tramitação deste projeto, nunca mais a tarifa será definida por TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), sem a anuência desta Casa. Estamos fazendo história”.
Reunião conjunta – A iniciativa anulou o pedido de vista coletivo feito pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e seguido por Marta Rodrigues (PT), Hélio Ferreira (PCdoB) e Toinho Carolino (Podemos), na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Transporte. O encontro foi realizado no início da tarde e dirigido pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), presidente da CCJ.
