Câmara sedia I Fórum Baiano sobre Educação Domiciliar

Com o objetivo de aprofundar discussões, apresentar diferentes visões sobre o tema e esclarecer dúvidas, foi realizado na manhã desta quinta-feira (17) o I Fórum Baiano sobre Educação Domiciliar. No Centro de Cultura da Câmara de Salvador, a atividade foi presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), autor do Projeto de Lei nº 103/19, que institui diretrizes da educação domiciliar (homeschooling) na capital baiana. Aprovada pelo Legislativo Municipal, a proposição seguirá para a apreciação do prefeito ACM Neto.

“Esse seminário tem como objetivo esclarecer a imprensa e a sociedade em geral, além de tranquilizar o prefeito para que o projeto seja sancionado”, disse o vereador. Alexandre Aleluia diz que o projeto tem um caráter inovador e serviu de modelo para o país. “Recebemos várias solicitações do modelo e da minuta. Várias cidades já contam com projetos semelhantes. O deputado estadual Capitão Alden também apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia”, comentou.

Para o vereador, “trata-se de reconhecer o direito de a família poder educar seus próprios filhos. E Salvador também poderá ter esse direito reconhecido. São muitas famílias que querem ser tratadas como parte de um sistema educacional e a educação familiar é o mais antigo dos sistemas de educação”. Sinalizando que acredita na liberdade de ensino e na descentralização do MEC, o vereador esclarece que o projeto não tem o objetivo de tirar a credibilidade dos professores.

“Apesar de nosso ranking em educação ser, de fato, ruim, não estou condenando todos os professores. O projeto não obriga ninguém a fazer homeschooling. Apenas dá a opção. Nos Estados Unidos há dois milhões de famílias. É um sistema que está na constituição chilena, existe no mundo todo. O Brasil vai se fechar igual à Coreia do Norte ou vai caminhar pela liberdade?”, questionou.

O vereador acrescentou que as crianças são maioria no ensino básico, mas é possível um jovem ter toda a sua educação no sistema domiciliar. “Conheci o caso de um estudante de Medicina na Ufba, que fez toda a sua educação pelo sistema domiciliar. É um universo de possibilidades e o nosso país não deve ficar fechado a isso”, defendeu.

A procuradora Alzemeri Martins Ribeiro de Britto defende a modalidade de ensino. “Temos duas vertentes: a principal entende que o ensino domiciliar está no sistema e que é possível praticar independentemente da regulamentação. A outra entende que é necessário regulamentar”, comenta.

Pioneirismo

Para a mãe, educadora e representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) na Bahia, Flávia Saraiva, esse evento é importante porque Salvador pode ser a primeira cidade a regulamentar a educação domiciliar. “Esse método de ensino não é algo novo e, desde a década de 60, começou a haver um resgate dessa modalidade. O fórum é importante para que o projeto seja sancionado e consolide a educação domiciliar”, defende, destacando que o método exige que os pais estejam sempre um passo à frente do filho, buscando informação.

“Trabalho na área da saúde e consigo conciliar a atividade com o ensino dos meus filhos, mas muitas mães escolhem abrir mão da sua profissão”, disse Flávia, que é fisioterapeuta e trabalha por plantões. “A educação domiciliar funciona de forma diferente da escola, que tem níveis. Na educação domiciliar, o aprendizado e o nível vai de acordo com a criança”, disse, usando o exemplo do filho de 8 anos que tem muita facilidade com a matemática, por exemplo, e está à frente do que seria o comum para a idade.

“A educação domiciliar pode ir da alfabetização até a faculdade, quando é feita a prova do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). Depois, é possível fazer o Enem e ingressar na faculdade”, disse.

Em depoimento, a estudante universitária Raquel Marques, 22 anos, disse ser adepta da educação domiciliar desde 12 anos. “Não tive dificuldade, mas, para obter o certificado, precisei recorrer ao supletivo. Hoje se fala muito sobre isso, mas, na minha época, as pessoas viam como uma coisa ruim e tínhamos medo de sermos denunciados”, disse.

“Optamos pelo ensino domiciliar após minha família perceber o ensino falido do nosso país, que nivela as classes para todos aprenderem a mesma coisa, sem respeitar as diferenças de aprendizado de cada um. Vimos que em casa eu poderia aprender mais, não ficar limitada a conteúdos de uma série”, contou Raquel.

Também compuseram a mesa do fórum o advogado e especialista em Gestão de Inteligência e Planejamento Estratégico, Balbino Prazeres, e o médico neurologista, Érico Carvalho.