Prefeituras poderão dar nova destinação para UPAs paradas

A identificação de 636 construções interrompidas de unidades de pronto atendimento (UPAs) no país e o desmembramento da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) para atender melhor os municípios estão entre os principais avanços do Ministério da Saúde nos últimos meses, segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta. Ele deu esclarecimentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (19), em atendimento à Lei Complementar 141, de 2012, que determina a prestação de contas ao Congresso, pelo gestor público do Sistema Único de Saúde (SUS), a cada quadrimestre.

Segundo o ministro, a identificação das obras paradas foi possível graças a uma parceria firmada com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele informou que, após o mapeamento, os governos municipais foram autorizados pelo Executivo a modificar a finalidade desses prédios, desde que a destinação continue sendo para a área da saúde, com ações em benefício da mulher, por exemplo. Mandetta garantiu que todos os repasses de verbas federais para a finalização desses empreendimentos estão em dia.

— Pela primeira vez, nós conseguimos costurar, junto ao TCU, uma portaria que deu aos prefeitos dessas cidades que têm obras inacabadas a possibilidade de mudar o objeto ao qual o recurso tinha sido destinado — salientou.

Mandetta disse que sua primeira medida ao assumir o ministério foi a elaboração de uma nova proposta de funcionamento para a pasta. Ao destacar o desmembramento da SAS como principal alteração, o ministro disse que a estratégia possibilitou a melhoria no atendimento primário, desde o pré-natal até o cuidado com os idosos. Outro ato, segundo ele, foi a criação da Diretoria de Integridade, que une Controladoria-Geral da União e Ouvidoria dentro do ministério, com vistas a ações de sindicância e transparência.

Explanação

O subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo, explicou que o orçamento do órgão para 2019 é de R$ 132,8 bilhões. Desse total, R$ 120,8 bilhões são para ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e R$ 12 bilhões para demais despesas. Segundo o especialista, a rede federal vinculada à pasta realizou 1,6 milhão consultas e 5,2 milhões procedimentos ambulatoriais de janeiro a abril de 2019. Ele informou ainda que 147 auditorias foram realizadas ou estão em fase de execução no período.

Rosendo relatou que há 14.210 médicos participantes do Programa Mais Médicos em atuação e 269 unidades de saúde da família (USF) construídas, 162 ampliadas e 117 reformadas. São 7,5 mil empreendimentos de 2016 a 2019, disse ele. Além disso, o subsecretário detalhou que foram realizadas 893,2 mil mamografias bilaterais, sendo 575,6 mil em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, e 1,9 milhão de exames citopatológicos, sendo 1,5 milhão na faixa etária de 25 a 64 anos, de janeiro a março de 2019.

Já o secretário-executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis, esclareceu que o orçamento do Ministério da Saúde está “apertado” para fazer novas ações. E ponderou que os contratos anuais para aquisição de medicamentos e insumos exigem mais celeridade na liberação de recursos. Gabbardo afirmou, no entanto, que mesmo com pouco dinheiro o ministério conseguiu expandir o horário de atendimento em unidades de saúde.

— Isso foi feito porque, em algumas áreas, nós conseguimos fazer redução de custos, principalmente na área de informática, onde eliminamos uma série de contratos que tinham valores elevadíssimos, e nós entendemos não serem necessários — explicou.

Parlamentares

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conduziu a reunião e elogiou a apresentação do ministro e dos secretários, dizendo que conhece de perto “a qualidade do corpo técnico” do Ministério da Saúde. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) agradeceu a participação do governo, por meio do Programa Chave de Ouro, nas etapas de funcionamento do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá. Ele salientou a importância da unidade de saúde para a região de Mato Grosso, Rondônia e até Bolívia, cuja população também é beneficiada com os serviços.

O deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) ressaltou a importância do Ministério da Saúde, afirmando que a pasta é uma das três mais demandadas do Executivo. Ele quis saber mais claramente sobre o recurso de custeio que, segundo afirmou, mais ajuda os gestores municipais na manutenção das ações em saúde. O parlamentar também pediu detalhes sobre o tratamento do ministério relacionado aos agentes de vigilância em saúde.

Mandetta respondeu que aguarda a liberação das emendas de bancada pela Secretaria de Governo, “embora o contingenciamento de recursos obrigue o ministério a priorizar os investimentos”. Ele garantiu, no entanto, que está preparado para cumprir a integralidade desses investimentos, devido ao caráter impositivo quanto ao uso da verba.

Ao responder à pergunta de Vicentinho sobre os agentes de saúde, Mandetta disse que tem honrado o repasse do piso salarial da categoria em todas as cidades brasileiras. Ele pediu aos parlamentares que orientem os prefeitos que ainda não o fazem a pagar o salário devido a esses profissionais. O ministro asseverou ainda que se trata de uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional e “cujos recursos estão em dia”.

O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) manifestou preocupação com a reestruturação do Programa Mais Médicos. Ele disse que não é contra a medida, mas alertou para a importância dessa política, especialmente para o Nordeste. Já o deputado Aluizio Mendes (Podemos-MA), além de pedir atenção do ministério ao Mais Médicos, asseverou a preocupação, já explanada por Mandetta, a respeito das obras sob responsabilidade da pasta que estão abandonadas pelo país.

Acirramento

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) exigiu explicações de Mandetta sobre a falta de medicamentos na rede de saúde pública que, segundo o parlamentar, estaria ocasionando mortes de pacientes.

— Estamos encerrando o sexto mês do governo, os municípios alegam que o ministério não está enviando [os remédios], e isso é gravíssimo — criticou.

Luiz Henrique Mandetta afirmou que o governo anterior fazia as aquisições de medicamentos a cada três meses o que, segundo ele, resulta em desabastecimento. O ministro disse ter alertado sobre esse risco junto à Comissão de Seguridade Social da Câmara em 2018 e declarou estar ciente da situação, por ter “herdado o problema”. Mandetta declarou, no entanto, que, a partir da nova gestão, a licitação de remédios passou a ser feita com a previsão de 12 meses. E que os governantes de todos os estados foram avisados da nova metodologia.

— A fórmula estava equivocada, mas, agora, está corrigida — garantiu.

Uma discussão entre Hildo Rocha e Mandetta levou o senador Marcelo Castro a interromper a reunião por alguns minutos.

Adiamento

A reunião deliberativa da CMO que havia sido convocada para esta quarta-feira foi adiada para a terça-feira (25), às 14h30. Entre os itens da pauta, está a liberação de crédito em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600.

Agência Senado