Deputados declaram apoio a prefeitos e vereadores em defesa dos municípios

Em debate na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), como parte da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, realizada na manhã desta segunda-feira (3), os deputados estaduais declararam apoio aos chefes dos executivos municipais do interior. Os parlamentares endossaram a pauta de reivindicações, com 29 itens relacionados aos governos estadual e federal, Supremo Tribunal Federal (STF) ou Congresso Nacional. A unificação das eleições, o pacto federativo, as reformas política, previdenciária e tributária; a busca pelo aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios; o compartilhamento dos royalties do petróleo pelo Governo do Estado; e o atraso nos repasses para programas assistenciais. Estes foram alguns dos temas apresentados no Auditório Jornalista Jorge Calmon.

“Os municípios estão passando por uma crise sem precedentes na história”, disse o presidente da ALBA, Nelson Leal, acrescentando que “nós precisamos debater o pacto federativo, pois não é justo que a maior parte da arrecadação vá toda para a União. Na crise econômica, a primeira porta em que se bate é a do prefeito. Com 14 milhões de desempregados, é só dar uma olhada nas contas. Os gastos com pessoal aumentaram em todas as cidades da Bahia, isso porque o prefeito tenta mitigar o desemprego aumentando a sua folha de pagamento, e é mal visto por isso”, destacou.

Os critérios adotados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também foram alvo de críticas. De acordo com o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), chefe do Executivo municipal de Bom Jesus da Lapa, “não há um consenso no TCM para multa em decorrência do cometimento de infrações. Tem coisas simples que o valor da multa é muito alto e vai para o CPF do prefeito. Se for para multar prefeito infrator, que multe, mas que se tenha uma tabela com esses valores, e que não seja desordenado como é atualmente”, revelou
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A Marcha dos Prefeitos contou com o apoio da União dos Vereadores da Bahia (UVB) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Representada pelo presidente Glademir Aroldi, a CNM defendeu a necessidade da unificação das eleições. De acordo com Aroldi, a realização do período eleitoral a cada dois anos onera de maneira exponencial os cofres públicos, sobretudo em um momento de crise econômica.

“O custo de uma eleição no Brasil é de R$ 13 milhões. Cerca de 80% desse valor é dinheiro público. Isso quer dizer que nós trabalhamos um ano as políticas públicas, que beneficiam o cidadão, e no ano seguinte nós trabalhamos política partidária. A unificação de eleições tem que acontecer até porque nossos orçamentos não estão aliados. Nós, prefeitos e prefeitas do Brasil, votamos o nosso plano plurianual em 2017. Agora neste ano de 2019, os governos estaduais vão encaminhar para as assembleias o plano plurianual deles e o Governo Federal encaminha o seu para o Congresso Nacional. Nós estamos sempre na contramão”, afirmou.

Para os parlamentares, eleição de dois em dois anos prejudica a política pública no Brasil, impactando nas pessoas menos favorecidas economicamente. O Movimento Municipalista tem se posicionado favorável à ampliação dos mandatos para seis anos e a unificação do período eleitoral a fim de que todos os cargos políticos sejam escolhidos sempre no mesmo ano. “Tem que haver ou a prorrogação ou a eleição para seis anos. A despesa é muito grande com eleições a cada dois anos. Do jeito que está, o país não vai aguentar”, opinou o Jurandy Oliveira (PP).
Líder da bancada de governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT) afirmou que a modificação no processo eleitoral não deve comprometer a democracia brasileira. “A pauta municipalista é uma pauta importante para todos nós. Temos convicção de que alguns pontos precisam ser tratados aqui. Tem quem defenda que eleição a cada dois anos leva a um processo mais democrático de debate, mas eu acho que a gente pode fazer isso sem causar prejuízo neste sentido e garantir a unificação das eleições, uma vez que isso pode consolidar um debate mais abrangente com a participação de todos os segmentos da disputa eleitoral brasileira. Nós sempre estivemos dispostos a contribuir com estes debates, por isso, conte com os deputados”, disse o petista.

A vereadora Edilene Ferreira, presidente da UVB, disse estar preocupada com a direção que a política eleitoral tem tomado nos últimos meses. De acordo com a edil, é preciso haver união para alcançar o melhor resultado para a democracia brasileira. “Nós, vereadores, somos o maior exército da política brasileira. Somos nós que estamos nos municípios que pedimos aos senhores deputados vistam a camisa da democracia pedindo a unificação. Se a unificação das eleições não acontecer, nós vamos passar por um novo experimento que será a eleição sem coligação, e isso será um outro problema muito sério. Representará para os municípios pequenos uma espécie de BAxVI na política, com apenas o partido do prefeito e o partido da oposição. Por isso, peço apoio ao Parlamento para reforçar o coro pela unificação”, afirmou.

O deputado Luciano Simões Filho (DEM) chamou a atenção para a necessidade dos legisladores estaduais em agir rápido na busca pelo apoio dos deputados federais para que coloquem em votação a proposta de unificação eleitoral em Brasília, que já tramita no Congresso Nacional. Para serem válidas para as eleições de prefeitos e vereadores em 2020, as alterações precisam ser aprovadas nas duas casas do Parlamento federal até o final de setembro deste ano.

“Para isso acontecer, precisamos ir para cima. Prefeito depende de vereador para se eleger, deputado estadual depende de prefeito para se eleger, deputado federal depende de deputado estadual para se eleger. Então, vamos para cima desses deputados federais mostrar que a nossa causa é nobre. Essa é uma demanda da Bahia”, enfatizou o democrata.

Declararam apoio aos políticos dos municípios baianos, os deputados Diego Coronel (PSD), Ivana Bastos (PSD), Olívia Santana (PC do B), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Tom Araújo (DEM), Jusmari Oliveira (PSD), Eduardo Alencar (PSD), Robinson Almeida (PT), Vitor Bonfim (PR) e Zé Cocá (PP). Os parlamentares também destacaram a relevância de unificar as eleições no país e evitar um gasto desnecessário do dinheiro público.