Prefeitura e TCE firmam convênio para combater fraudes no CadÚnico
Com o objetivo de combater fraudes na administração pública municipal, especificamente no Sistema de Cadastro Único (CadÚnico), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) assinaram um Convênio de Cooperação Técnica. A ação visa permitir o acesso da Sempre à base de dados do Sistema de Observação de Contas Públicas – Mirante.
O presidente do TCE, Gildásio Penedo Filho, e o secretário da Sempre, Léo Prates, destacaram a importância da parceria. Por meio do cruzamento de informações entre o Mirante e a Base de Dados do Sistema de Gestão de Benefícios (Sigebe), a medida trará mais efetividade, por exemplo, ao controle do Bolsa Família, evitando fraudes nesse benefício.
“O Mirante é um sistema de excelência e nada mais oportuno do que associá-lo à nossa base de dados, trabalhando com os profissionais qualificados do TCE. Com isso, quem ganha é a sociedade”, disse o secretário Léo Prates.
Na avaliação de Penedo Filho, o Mirante tem ampliado a atuação no cruzamento de dados em várias esferas de administração, o que atesta a excelência da ferramenta de controle. “As ações de auditoria do TCE ampliaram a atuação do Mirante. Nos últimos meses, diversas instituições, a exemplo de câmaras municipais, têm buscado apoio nesse sistema visando a apuração de dados e ao controle de suas administrações. Isso tem contribuído para a detecção de fraudes”, ressaltou o presidente do tribunal.
SECOM
