Comissão e agentes do transporte por aplicativos debatem regulamentação
Um grupo de representantes dos transportes por aplicativo foi recebido, na tarde desta quarta-feira (15), na Sala Vereador Antônio Lima, pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Salvador. A pauta da reunião girou em torno do Projeto de Lei nº 258/18, que visa regulamentar o serviço na capital baiana.
A matéria, de autoria do Executivo municipal, tramita no colegiado após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), onde recebeu 47 emendas.
Participaram da atividade representantes das empresas Uber, 99 Pop e ItMOV, além de motoristas e integrantes da Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). Compareceram à reunião a vereadora Marta Rodrigues (PT), e os vereadores Cezar Leite (PSDB), Isnard Araújo (PHS), Sabá (PV) e Kiki Bispo (PTB).
Diante da prerrogativa de analisar o impacto orçamentário para o Município, Joceval afirmou que o objetivo é organizar o serviço priorizando a qualidade para os usuários. “A Câmara Municipal de Salvador vai entregar ao Brasil a melhor regulamentação de transportes por aplicativos, que servirá de exemplo para outras cidades”, garantiu.
Joceval ainda defendeu maior percentual de arrecadação junto às empresas, que receberam da Prefeitura de Salvador, conforme o projeto original, 1% de contrapartida. O presidente da Comissão afirmou que seriam necessários pelo menos 3%.
Restrição
Uma das emendas apresentadas pela CCJ, que amplia o tempo de vida útil dos veículos de 5 para 8 anos, foi um dos pleitos discutidos. Para muitos, a medida é relativa, já que muitos veículos antigos apresentam melhor estado de conservação. “Se limitar, vai restringir muito. Não temos isenção para carro novo”, salientou o motorista David Rafael, pedindo sensibilidade na ampliação para 10 anos.
Representante da 99 Pop, Ana Beatriz Almeida destacou que 60% dos usuários do serviço são de áreas mais carentes da cidade. Ainda segundo ela, a restrição na idade útil dos veículos afetaria justamente esta parcela da população. “Com o respaldo do STF (Supremo Tribunal Federal), estamos agora em um novo momento para construir estruturas saudáveis para os dois modais”, disse ela, defendendo também que os taxistas, que querem aprovação do texto original, sejam contemplados com a regulamentação. Eduardo Soares representou o aplicativo ItMOV.
Desemprego
A importância do transporte por aplicativo como vetor de combate ao desemprego também recebeu destaque na reunião. Após perder o emprego como representante comercial, Jeferson Souza encontrou no serviço por aplicativo um meio para se manter. “Pago minha faculdade de Direito, pago a escola dos meus filhos e sustento minha família com o transporte por aplicativo”, afirmou ele, que presta serviço às três empresas.
De acordo com Silas Cardoso, Relações Públicas da Uber, a Região Metropolitana de Salvador conta com 1 milhão de usuários da plataforma. “Isso mostra efetivamente que o serviço virou parte da rotina das pessoas”, frisou. “Se fosse ruim, não haveria o crescimento de procura pelos usuários”, pontuou o vereador Cezar Leite, que também defendeu o serviço como forma de combater o desemprego.
Natanael Souza e Átila Santana, representantes dos motoristas, também participaram do debate. Os vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Ricardo Almeida (PSC), presidentes da CCJ e Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, respectivamente, integraram a mesa.
Câmara Municipal de Salvador
